PICICA - Blog do Rogelio Casado - "Uma palavra pode ter seu sentido e seu contrário, a língua não cessa de decidir de outra forma" (Charles Melman) PICICA - meninote, fedelho (Ceará). Coisa insignificante. Pessoa muito baixa; aquele que mete o bedelho onde não deve (Norte). Azar (dicionário do matuto). Alto lá! Para este blogueiro, na esteira de Melman, o piciqueiro é também aquele que usa o discurso como forma de resistência da vida.
Filme independente de diretores estreantes
Pedro Henrique França e Guilherme Manechini
retrata o assassinato de Toninho do PT e a luta de uma viúva e sua filha há oito anos em busca da verdade
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Videoclube CRP Relembrando Toninho15/09/2010
Há nove anos Antonio da Costa Santos, então prefeito de Campinas, morreu assassinado. Até hoje não se determinou a autoria nem a punição ao crime.
Para que esse triste episódio de nossa história recente não se apague de nossa memória e afim de discutir as consequências subjetivas da violência e da impunidade, o CRP promove o videoclube “ECOS”, documentário independente que retrata a trajetória e as investigações do Caso Toninho.
Cineclube: ECOS. (Brasil/2008, aprox. 70 min.) Documentário. Dir. Pedro Henrique França e Guilherme Manechini
Apresentação:Paula Moura Lacerda de Souza, psicóloga, membro da Comissão de Saúde do CRP – Subsede Campinas.
Debatedores:
Roseana Moraes Garcia, representante do movimento “Quem matou Toninho?”, mestra e doutora em Psicologia Clínica pela PUC-SP, especialista em Saúde Mental Infantil pela FCM-Unicamp, professora e supervisora da Sociedade Brasileira de Psicanálise Winnicottiana, diretora do Centro Winnicott Campinas.
Eduardo Passos, doutor em Psicologia, professor Associado do departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Data: 15/09/2010 (quarta-feira)
Horário: 19h00
Local: Hotel Nacional Inn - Av. Benedito de Campos, 35 - Jardim do Trevo - Campinas - SP
Por Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos.
A recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos exigindo que o Brasil revise sua lei de anistia é um marco crucial na luta contra a impunidade em uma região que ainda precisa entender melhor e confrontar as atrocidades cometidas durante os conflitos internos das últimas décadas.
As leis de anistia que fazem vista grossa para os abusos de direitos humanos não só distorcem os registros históricos que todo país deve ter mas também minimizam o sofrimento das vítimas e prejudicam seu direito a conhecer a verdade e a obter uma reparação.
Os governos costumam justificar as leis de anistia em nome da rápida reconciliação nacional.
A história mostra, porém, que não responsabilizar os autores, além de negar a justiça às vítimas, pode gerar novos conflitos em vez de curar feridas. Quando anistias são concedidas na pressa de virar a página dos conflitos – ou pela sinistra razão de encobrir os abusos – sua revogação deve ser sempre uma opção aberta.
No entanto, na América do Sul e em outros lugares, o esquecimento continua sendo promovido. Isso acontece apesar de que, como a Corte sublinhou, deixar indefesas as vítimas e continuar com a impunidade são ações incompatíveis com o espírito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Um exemplo é o Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal negou a possibilidade de alterar a lei de anistia de 1979, afirmando que os crimes cometidos durante a ditadura foram “atos políticos”.
No Chile, a lei da anistia continua vigente, após 32 anos, apesar do repúdio internacional e das tentativas fracassadas de condenar o ex-ditador Augusto Pinochet.
No Uruguai, o governo teve que intervir para impedir a promulgação de uma lei que teria permitido a libertação de autores de violações de direitos humanos devido à sua idade avançada. Nesse contexto, medidas para melhorar a prestação de contas são fundamentais.
Na Argentina, país com o maior número de julgamentos de direitos humanos no mundo, tribunais continuam presidindo casos de crimes contra a humanidade e graves violações de direitos humanos cometidos durante a guerra suja. O ex-ditador Rafael Videla está novamente respondendo por violações de direitos humanos.
A Argentina tem demonstrado que conhecer a verdade é um direito sem limites. E um direito que ninguém pode negar. Todos e cada sociedade têm o direito de saber quem violou seus direitos, por que, quando, onde e como os crimes foram cometidos, e de serem informados sobre o destino das vítimas.
Anistias que sepultam a verdade e isentam os responsáveis são suscetíveis a prejudicar a perspectiva de construção de sociedades justas e seguras no futuro. A impunidade fomenta o ressentimento e a falta de confiança nas instituições. Ela encoraja os autores a cometer novos crimes e pode encorajar outros a se juntarem aos infratores.
A posição da ONU sobre as anistias é claríssima: não são admissíveis se evitam o julgamento de pessoas que podem ser penalmente responsáveis por crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade ou violações graves de direitos humanos. Por outro lado, a anistia não deve pôr em perigo o direito das vítimas a recursos legais, incluindo a reparação, nem pode limitar seu direito e o das sociedades de conhecer a verdade.
O exercício desses direitos é incompatível com a impunidade. Os países do hemisfério Ocidental devem estar atentos à decisão da Corte Interamericana e prover a longa e negada justiça às vítimas de violações dos direitos humanos.
(*) Navi Pillay é comissária das Nações Unidas para os direitos humanos. Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo, editoria “Opinião”, no dia 06/08/2010.
Da RTP de Portugal: “O Governo turco recebeu esta quinta-feira (03), em Istambul, 488 ativistas que integraram a frota humanitária interceptada por comandos israelitas na aproximação à Faixa de Gaza. Com o dedo apontado ao Estado hebraico, Bulent Arinc, vice-primeiro-ministro no Executivo de Recep Tayyip Erdogan, afirmou que os militantes “enfrentaram a barbárie” e “regressaram com orgulho” [...]”Leia na íntegra aqui.
Israel comete crime de lesa-humanidade Do Portal Vermelho: “Eu esperava que eles atirassem nas pernas ou para o alto, só para aterrorizar as pessoas, mas eles foram atirando direto, alguns foram atingidos na cabeça”. Esta descrição, feita pela brasileira Iara Lee, que estava na Flotilha da Liberdade atacada na segunda-feira (dia 31), é a melhor descrição da barbárie dos esbirros de Israel contra aquele comboio desarmado que tentava furar o bloqueio israelense e levar ajuda humanitária aos palestinos da Faixa de Gaza. A ação criminosa de Israel, que deixou pelo menos nove mortos e mais de trinta feridos, levantou mais uma vez uma onda mundial de protesto contra o governo de Tel Aviv. E expõe a hipocrisia da política externa das grandes potências, particularmente do principal suporte da violência praticada por Israel contra o povo palestino: os EUA.” (Leia aqui na íntegra)
oabriodejaneiro—16 de abril de 2010 — Osmar Prado interpreta o comunista Maurício Grabois na Campanha pela Memória e pela Verdade, da OAB/RJ com apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pela abertura dos arquivos da ditadura militar.
*** Nota do blog:Enquanto a Argentina se reconcilia com sua história punindo torturadores do regime militar, no Brasil a ditadura militar deixou como legado a certeza da impunidade. Centenas de milhares de pessoas ainda hoje são objeto de tortura nas delegacias de polícia do país. O relato abaixo é mais um deles. ***
TORTURA EM BRASÍLIA
Do protesto à tortura
Sábado, dia 17 de Abril de 2010, foi mais um dia que entrou para a História do Distrito Federal, dentro do contexto da maior crise Institucional- Política já enfrentada pela Capital desde sua Fundação, 50 anos atras. Os protestos se iniciaram na sexta-feira a noite, através de uma vigília convocada pelo Movimento Fora Arruda e Toda Máfia em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na vigília houve músicas, brincadeiras como Mímica e reflexões.
O sábado começou agitado, das cerca de 30 pessoas que dormiram na vigília, às 14h da tarde o número saltou para quase 300 pessoas , uma hora antes de iniciar a seção da Câmara que elegeu o escolhido de Arruda pra Governar Interinamente o Distrito Federal até 31 de Dezembro. Estudantes, trabalhadores, cidadãos vieram de toda parte do DF protestar contra uma eleição totalmente ilegitima, que dos 24 votantes do seu colégio eleitoral, 10 parlamentares e suplentes foram flagrados na Operação Caixa de Pandora: a Eurides da Bolsa, o Geraldo Naves que saiu da Penitenciaria 4 dias antes da votação, entre outros.
Às 15h, quando iniciava-se a seção dentro da Câmara, na rua que dá acesso à CLDF manifestantes atearam fogo em pneus interditando por 10 minutos a via. Às 16h dezenas de manifestantes tentaram entrar na galeria para garantirem o ideal democrático de que na casa do povo, o povo, não pode ser impedido de entrar, ainda mais quando em nome dele, corruptos decidem. A resposta imediata da polícia militar, sobre o comando do Coronel Silva Filho (aquele que em 09 de Dezembro, a mando de Arruda, massacrou com cavalaria e muita violência 5mil cidadãos que protestavam em frente ao Palácio Buriti) foi de repressão violenta, cacetadas para todo lado, gás de pimenta, socos e pontapés. 20 pessoas ficaram feridas, 8 tiveram que ser atendidas em hospitais, 2 policias se feriram, 6 pessoas foram presas. Eu fui o segundo a ser preso.
Quando prenderam o primeiro companheiro, eu era um dos que gritavam para soltá-lo, e gritei bem forte várias vezes "Vocês têm que prender os filhos da puta que estão aí dentro votando em nosso nome". No meio do caos, muita confusão, um tenente já conhecido meu de outros protestos, olhou no meu olho enfurecido e disse que prenderia a mim. Eu disse "Prende então, não estou fazendo nada". Fui preso por desacato a autoridade.
A PM estava enfurecida, mas fui conduzido primeiro para a 2º DP, onde já encontrei rapidamente com o advogado do Movimento Fora Arruda e Toda Máfia, que me orientou a ficar em silêncio até a chegada dele na DRPI, para onde eu estava sendo transferido, pois era um direito constitucional meu. Fiquei 30 minutos na viatura, sem sofrer qualquer violência dos Policiais Militares. Chegando na DRPI, ainda sozinho, na presença apenas dos 3 policiais militares e 3 policiais civis, sentei-me no banco e aguardei, então começou a tortura moral. O policial civil agente Barcelar, que me torturou fisicamente momentos adiante, iniciou o dialogo com os policias militares dizendo que esses baderneiros deviam ser todos viados, porque ao invés de estarem em casa fudendo uma mulher, estavam nas ruas protestando, e aí seguiram-se as ofensas verbais, eu, calado.
Num dado momento o agente Barcelar me perguntou se minha identidade era do Distrito Federal, eu disse que era de Minas Gerais, aí, mais ofensas "O que você tá fazendo aqui seu merda? Você nem de Brasília é seu bosta e tá protestando, puta que pariu, etc". Em seguida perguntou meu nome para puxar minha ficha, eu disse "Só vou falar quando meu advogado chegar" isso foi o suficiente para dar início a tortura.
O agente Barcelar, (ex-carcereiro por mais de 15 anos, agora trabalhando no "Administrativo" ) após a minha simples frase de que estava aguardando meu advogado, deu a volta no balcão de atendimento, foi até a cadeira em que eu permanecia sentado, me pegou pela camisa me jogando com violência no chão, rasgando toda a lateral da camisa, e já iniciando uma série de murros na cabeça, chute, e me arrastando pelos cabelos junto a outro agente da polícia civil, que eu não soube identificar posteriormente porque eu estava no chão, e as duas mãos do agente Barcelar a a mão do outro agente me arrastaram pelos cabelos, pelos corredores da DRPI, até chegar na cela, onde, por estar sendo arrastado lesionei a coluna na barra de ferro do chão da cela.
O agente bateu a porta da cela e disse que eu era um merda e que iria apanhar mais.
10 minutos depois o advogado e outra estudante chegaram, de dentro da cela eu escutava o agente Barcelar dizer que eu tinha me jogado no chão, de lá da cela eu gritava que tinha sido espancado. Quando o advogado chegou diante da cela, lhe disse que fui espancado, o agente chegou a admitir na frente do advogado, dizendo que me puxou pelos cabelos porque eu não quis fornecer os dados que me solicitou. Mais adiante, conforme mais pessoas chegaram, o agente passou a dizer que nada aconteceu, que eu estava com a camisa rasgada e com visíveis marcas de agressão porque me joguei no chão.
Depois, fui conduzido enjaulado em uma viatura da Polícia Civil até o Instituto Médico Legal, onde foram constatadas todas as agressões que sofri na DRPI. O mesmo agente Barcelar tomou meu depoimento e se negou a colocar no inquérito as agressões que sofri, colocando a si próprio como vitima, me acusando de ter resistido a prestar informações.
Eis o Estado de Direito, onde Parlamentares corruptos nunca vão, e quando vão, nunca permanecem presos. Eis o Estado de Direito, onde você vai preso por desacato por protestar, e quando chega sozinho na Delegacia de Polícia, é ofendido verbalmente e em seguida espancado covardemente na presença de 6 polícias.
Parabéns Brasília? 50 anos de Quê?
Diogo Ramalho é estudante de Letras Espanhol da Universidade de Brasília; membro do Movimento Fora Arruda e Toda Máfia; coordenador executivo e editor político do Jornal O MIRACULOSO.
oabriodejaneiro—16 de abril de 2010 — Fernanda Montenegro interpreta Sonia Angel na Campanha pela Memória e pela Verdade, da OAB/RJ com apoio da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, pela abertura dos arquivos da ditadura militar.
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TOME UMA ATITUDE CONTRA A IMPUNIDADE DA TORTURA NO BRASIL
DIVULGUE EM SUAS LISTAS E NÃO DEIXE SUA OPINIÃO DE FORA!
MANIFESTE-SE
Envie sua carta aos Ministros do STF
4ª feira dia28/04/2010 o Supremo Tribunal Federal julgará a ADPF-153 sobre a Lei da Anistia. Os Ministros irão decidir sobre um tema grave nos dias de hoje: a IMPUNIDADE DA TORTURA em nosso país. Esta decisão é importante pois uma derrota representará a não apuração dos crimes de lesa-humanidade praticados no Brasil, entre os anos 1964-1985, ocorridos durante o regime militar. Caracterizará também o descumprimento dos tratados internacionais RATIFICADOS PELO BRASIL sobre Direitos Humanos junto à ONU e será um retrocesso que contribuirá para a banalização da tortura no país.
"Nós estamos num momento crucial, acho eu, da história contemporãnea do Brasil. Trata-se de saber se a Corte Suprema vai ou não, defender a dignidade do estado brasileiro. Se o Supremo Tribunal Federal, que Deus não permita, julgar que a ADPF-153 em relação à Lei de Anistia, não é procedente. Só nos resta denunciar o Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos e outras instâncias internacionais. É preciso então que o estado brasileiro, assuma a sua posição repugnante de réu, de crimes contra a humanidade."
Fábio Konder Comparato
NÃO VAMOS DEIXAR QUE ISSO ACONTEÇA!
SEIS ATITUDES QUE VOCÊ PODE TER CONTRA A IMPUNIDADE DA TORTURA NO BRASIL
2- Encaminhe este email às suas listas para a difusão da campanha e potencialização do envio de cartas aos Ministros do STF.
3- Envie sua carta aos Ministros do STFposicionando-se a favor da OAB e da reinterpretação da Lei da Anistia, bem como pela responsabilização dos torturadores.
4-Assine o Manifesto que será entregue aos Ministros do STF.(Até 23/04 - temos 17.944 assinaturas)
Segue email com programação referente ao ATO que faremos contra a IMPUNIDADE em relação ao assassinato de nossa Colega Socióloga (ex-aluna da UFAM) Josélia Maciel, que no próximo dia 26/03, completará 30 dias.
Convidamos TODOS aqueles que queiram protestas contra a violência (em especial contra mulheres) e a impunidade (sobretudo de Policiais).
A experiência nos mostra que somente a mobilização social poderá levar o assassino de Josélia às barras da justiça. Sem mobilização a Socióloga Josélia terá sido mais uma das centenas de esposas-mãe-filha-colega-trabalhadora-MULHER a ser executada pelo marido IMPUNEMENTE.
