PICICA: "A Constituição está sob pressão, e o Supremo Tribunal Federal é a última trincheira. Vai precisar de aliados na batalha"
A crise no Brasil e a liquidação de ativos constitucionais
A Constituição está sob pressão, e o Supremo Tribunal Federal é a última trincheira. Vai precisar de aliados na batalha
A Constituição brasileira está sob pressão.
Nossos ativos constitucionais foram postos à venda e parecem baratos
como nunca. De um lado, um Congresso com todo o equipamento mental,
moral e político para promover um extraordinário ciclo de regressão
institucional e humanitária. Processo em marcha, ainda inconcluso. Do
outro, um Governo que
se dispõe a entregar o pouco que restava de sua própria alma para não
perder o assento. Um, com raiva; o outro, com medo, combinação ideal de
emoções primárias para a implosão de conquistas elementares de nossa
breve história democrática. No susto, vamos aprendendo a lição de que
bastam uma legislatura delinquente e um executivo recolhido e inepto
para corroer aquilo que sucessivas gerações ainda tentam construir.
A constituição foi concebida como lastro de integridade política: no mínimo, um pacto de convivência orientado pelos ideais de auto-governo, de proteção do indivíduo frente à violência pública e privada, e de emancipação do indivíduo em condições de vulnerabilidade. Uma bússola compartilhada, que aponta procedimentos e valores indispensáveis para administração de nossas diferenças sem violar nossa dignidade. Ideais abstratos, estes. Tão eloquentes quanto inócuos se não forem bem traduzidos para a realidade brasileira, cuja marca é a da desigualdade aguda e explosiva em todos os níveis. É na qualidade dessa tradução que mora a medida de legitimidade de nossa luta política e das causas que resolvemos abraçar.
Importante buscar uma visão de mais longo alcance, que desacelere os sentidos e se distancie do ritmo estarrecedor que os eventos políticos assumiram nas últimas semanas. Em 2015, a agenda legislativa foi dominada por temas que eram vistos como remanescentes de uma minoria jurássica, caricata e pré-democrática. Mas não só, pois o Governo federal tem dado significativa contribuição para o alarme que já soa há muito tempo. Cidadãos atentos ao espírito da Constituição de 1988 e que reconheçam a importância das ciências para estudar e prever os efeitos concretos de políticas públicas ficariam de cabelo em pé.
Nesta agenda prevaleceu um conjunto de aberrações. Dos exemplos abaixo, alguns ainda tramitam no processo legislativo, outros são fato consumado.
Quer combater o crime? Reduza a maioridade penal, perpetue a guerra às drogas e celebre o encarceramento em massa. Aproveite e feche os olhos para o que acontece nas periferias e permaneça indiferente a qualquer proposta de reforma da polícia, uma das instituições mais blindadas do país contra qualquer controle e responsabilização. Quer promover a segurança? Enfraqueça o estatuto do desarmamento e alimente a ideia de que estar seguro é estar armado. Se puder, ponha uma lei anti-terrorismo no pacote.
Quer facilitar o desenvolvimento? Atenue o conceito legal de trabalho escravo, inviabilize o processo técnico de demarcação de terras indígenas, enfraqueça o Código Florestal. Simplifique custosos obstáculos jurídicos à exploração de recursos naturais ou a projetos de impacto ao meio ambiente, como o licenciamento ambiental. Gradualmente esvazie os quadros funcionais, o status institucional e a competência técnica de órgãos cruciais de regulação e fiscalização, tais como o Ibama e o Departamento Nacional de Produção Mineral.
Quer reduzir o déficit energético brasileiro? A Amazônia está à disposição para ser transformada num parque de mega-hidrelétricas, produtoras de energia ‘barata e limpa’ se calculamos o seu preço de olhos fechados ao patrimônio intangível da biodiversidade e do modo de vida das populações indígenas e ribeirinhas (para não falar de impacto climático). Belo Monte foi construída numa violenta operação à margem do Estado de direito. Por quem? Por uma parceria eficiente entre grandes empreiteiras e a Guarda Nacional. O Rio Xingu já foi, mas o Tapajós vem aí.
Quer preservar a moral e os bons costumes? Imponha um modelo homogêneo de família, combata a heterofobia, crie o dia do orgulho hétero e denuncie a perigosa "ideologia de gênero". Promova, enfim, a teopolítica sob o escudo de uma mal compreendida "liberdade religiosa" que, no seu limite, justifica a exploração econômica, a discriminação e a violência simbólica e material contra variados grupos.
Quer promover o direito à vida? Dificulte o aborto legal. Submeta mulheres vítimas de estupro ao regime da máxima desconfiança e dificulte o seu ônus da prova. Como promover a saúde? Corroa o SUS, anistie e fortaleça planos de saúde privados. Aproveite e rife o Ministério da Saúde e nomeie para a coordenação de saúde mental o ex-diretor de manicômio que praticava violações massivas de direitos humanos.
Essa breve lista dá uma ideia do legado de Eduardo Cunha e seus soldados, um legado em gestação e com destino incerto. Mas também tem a notável pincelada de Dilma Roussef, que não é só vítima mas partícipe dessa onda. Pesquise e saberá de quem é a autoria das ações listadas acima. A disputa não deixa de ser equilibrada.
Tanto Governo quanto oposição têm contas pesadas a prestar com a Constituição. Não se vê uma onda conservadora, em qualquer dos sentidos em que este adjetivo mereceria dignidade filosófica, política e jurídica. Vê-se cinismo autoritário e liberticida. O termo "retrocesso" já não dá conta de expressar o que se passa. Mais do que retroceder, rompem com uma identidade constitucional em construção.
A Constituição brasileira é transformadora e conservadora ao mesmo tempo: a tensão entre mudança e permanência é da sua própria natureza. É hora de acionar seu dispositivo conservador: aquele que contém, arrefece e convoca a resistência. O conservadorismo constitucional é um recurso contra o que a sociedade brasileira guarda de pior. É um “conservadorismo com ‘C’ maiúsculo”, que busca preservar aquilo que tem valor intrínseco e inegociável (nas palavras de GA Cohen).
O impeachment é apenas um capítulo de um movimento mais profundo e insidioso. Talvez um mero detalhe. Ocorra ou não, estamos diante de iminente derrota de um projeto ousado, que parecia pairar acima das divisões partidárias. Desde o advento da Constituição de 1988, o STF não enfrentou hora mais crítica. É uma das últimas trincheiras institucionais. Vai precisar de aliados numa batalha em que terá de investir capital político (e apostar no resgate futuro desse capital). Vai precisar de liderança e coragem para estar à altura da sua missão e não capitular. Ao ativismo legislativo desgovernado, usurpador de direitos e das regras do jogo, responde-se, entre outras coisas, com ativismo judicial.
Conrado Hübner Mendes é professor de direito
constitucional na Faculdade de Direito da USP. Doutor em ciência
política pela USP. Doutor em direito pela Universidade de Edimburgo.
Fonte: EL PAÍS - BRASIL
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