Confecom aprova redução do capital estrangeiro nas empresas de comunicação

Confecom aprova redução do capital estrangeiro nas empresas de comunicação

Por Lucia Berbert
17 de December de 2009

A redução da participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação de 30% para 10%; a proibição de dispositivo técnico, sinal codificado ou outra medida de proteção tecnológica pelo serviço de radiodifusão (DRM); a anistia das rádios comunitárias flagrada sem autorização; uma política de massificação de TV por assinatura foram algumas das propostas aprovadas hoje à tarde pela plenária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Elas farão parte do relatório final do evento, que será distribuído para governo, Congresso Nacional e judiciário com o objetivo de influenciar em políticas públicas e legislações para o setor.

O uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para subsidiar direta ou indiretamente os custos dos serviços de telecomunicações para população carente, proposto pelas operadoras, foi rejeitado. Mas a sugestão de ampliação dos serviços do e-governo com uso das TICs e levadas, em redes de banda larga, para todo o país, também formulada pelas teles, foi aprovada por unanimidade.

Já os representantes da Abra (Associação Brasileira dos Radiodifusores) comemoraram a aprovação unanime da criação de um mecanismo formal que garanta a distribuição dos conteúdos brasileiros, locais e regionais, com a proibição de controle por determinado grupo de programadores de conteúdo, com mais de 25% da grade de programação em qualquer plataforma. “É uma vitória para os radiodifusores, especialmente os pequenos”, ressaltou Walter Ceneviva, representante da entidade.

Muitas propostas deixaram de ser apreciadas em função dos horários de voos dos delegados. Essas propostas integrarão o relatório final como matérias não apreciadas na plenária.

Fonte: http://br.mg1.mail.yahoo.com/dc/launch?.gx=1&.rand=c6bv4vtnik3u5

Confecom termina aprovando 672 propostas para a área de comunicação

Confecom termina aprovando 672 propostas para a área de comunicação

A conferência aconteceu em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Os principais veículos de comunicação do Brasil não participaram.A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terminou no começo da noite desta quinta-feira (17), aprovando 672 propostas que podem, no futuro, virar projetos de lei ou balizar políticas públicas da área. Entre elas, estão a que estabelece um “mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular” em atividades da mídia; a que cria os conselhos Nacional de Comunicação e Federal de Jornalismo; a que defende uma nova lei de imprensa e a volta da exigência de diploma para o exercício do jornalismo; e a que tenta proibir que políticos sejam donos de emissoras de TV.

A conferência aconteceu em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. As propostas, encaminhadas por grupos de estados e municípios, foram analisadas por outros grupos de trabalho formados pelos participantes do encontro. As que tiveram aprovação de mais de 80% dentro dos grupos não foram votadas na plenária, sendo encaminhadas diretamente ao relatório final. As com menos de 30% de aprovação foram automaticamente rejeitadas e as outras, votadas em plenário.


No total, mais de 6.000 propostas foram apresentadas e logo compiladas em cerca de 1.500. Cerca de 800 foram rejeitadas. Das 672 que ficaram, 71 foram a votação e as 601 restantes tiveram mais de 80%. As decisões tomadas na conferência não têm poder deliberativo –ou seja, não passam a valer imediatamente. As propostas serão reunidas num relatório final , que deve ser divulgado na sexta (18). A ideia é usar o conteúdo deste relatório como base para futuras iniciativas.

A Confecom teve orçamento de R$ 8,2 milhões e foi coordenada pela Secretaria-geral da Presidência, a Secretaria de Comunicação e o Ministério das Comunicações, que cuidou da parte orçamentária. A conferência contou apenas com recursos do orçamento da União contigenciados pelo Ministério da Previdência. Os delegados receberam passagem aérea ou terrestre- dependendo do estado de origem- hospedagem, e alimentação diária (café da manhã no hotel e demais refeições na conferência). A Confecom teve a participação de 2,1 mil pessoas, entre delegados, convidados e espectadores.

A Confecom não teve a participação dos principais veículos de comunicação do Brasil. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais consideram que as propostas de estabelecer um controle social da mídia são uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa - todos previstos na Constituição.

Veja algumas das propostas aprovadas:

Controle social e participação popular: a proposta estabelece uma “garantia de mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular” no financiamento das emissoras e nos conteúdos de promoção de cidadania, no cumprimento de “percentuais educativos” e de produções nacionais. Durante o debate em plenário, a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) disse que já existe uma forma de fiscalização por parte do governo; para o representante da sociedade civil, a proposta abre a possibilidade para maior participação da sociedade nos meios de comunicação.

Conselho Federal de Jornalismo e Conselho Nacional de Comunicação: a proposta aprovada estimula a criação do Conselho de Jornalismo, para, de acordo com o vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, “qualificar” o exercício da profissão; o conselho é visto por ele como uma “demanda corporativa dos jornalistas”. A proposta da criação do Conselho de Comunicação estimula a criação de um órgão, composto por setores da sociedade que poderia, por exemplo, segundo Schröder, regular a compra e a aquisição de canais de TV e aplicar a legislação existente na área em outros casos. Segundo a presidente da ANJ, Judith Brito, “Essa proposta dos conselhos de jornalismo é uma tentativa de retornar com algo que já foi refutado pela sociedade brasileira. Em 2004, pretendeu-se criar o Conselho Federal de Jornalismo, com o objetivo de “orientar, disciplinar e fiscalizar” o trabalho dos jornalistas. A sociedade reagiu e a idéia foi abandonada. A atividade jornalística pressupõe liberdade de expressão e não tutela. A sociedade e os cidadãos é que são os grandes beneficiários dessa liberdade, que lhes dá o direito de terem acesso a todas as informações de seu interesse, sem controles ou tutelas. Quando se vê os abusos cometidos contra o livre exercício do jornalismo em diversos países latino-americanos, essa idéia de criar conselhos exige da sociedade um grau de alerta ainda maior. Se estamos numa democracia, o que precisamos é exercê-la em sua plenitude, praticá-la, e não cogitar de instâncias ou autarquias para abafar a liberdade de expressão”.

Lei de imprensa: A Confecom também aprovou uma proposta que defende a criação de uma outra lei de imprensa, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornou inválida. De acordo com o vice-presidente da Fenaj, a retirada da lei “é um desastre” para os jornalistas e as empresas que, segundo ele, “ficaram sem proteção.” O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), autor da ação que provocou a derrubada da lei da imprensa no STF, vê com desconfiança a sugestão da conferência. “Não há possibilidade de uma lei de imprensa que não seja restritiva de direitos. Todas as leis de imprensa no Brasil até hoje foram assim e não vejo a menor possibilidade de se extrair esta lei do trilho da história, talvez tenha uma redação sofisticada, mas a restrição permaneceria” . Miro destaca não ter conhecido o teor da resolução da conferência, mas ressaltou que não há garantia que o texto defendido para a lei seja mantido no Congresso. “As pessoas de boa fé falam de uma lei como se pudessem garantir seu conteúdo. Você sabe como entra um projeto no Congresso, mas ninguém é capaz de garantir como ela sairá”. O deputado enfatiza que a Constituição já é definitiva sobre o tema ao garantir a liberdade de imprensa e o direito de resposta e a indenizações.

Diploma para jornalista: entre as propostas aprovadas automaticamente, sem necessidade de crivo do plenário, está a que estabelece que a “formação superior específica é necessidade essencial ao exercício do jornalismo profissional” . A necessidade do diploma foi derrubada pelo STF em junho deste ano. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, já falou sobre as tentativas de recriar a obrigatoriedade do diploma de jornalismo. “Foi dito na decisão [do STF] sobre os jornalistas, que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa”, diz Mendes.

Políticos donos de emissoras: a Confecom aprovou por consenso a proibição de que políticos possuam emissoras de rádio e TV. O senador Lobão Filho (PMDB), proprietário de uma rede de televisão e rádio no Maranhão, acredita que a mudança na legislação seria “inócua”. Ele ressalta que uma lei não poderia retroagir a situações já existentes, como a sua. Afirma ainda que as leis eleitorais já impedem que os políticos usem suas concessões para tirar proveito eleitoral. “Primeiro, nenhuma lei pode prejudicar uma situação já consolidada. Isso valeria só daqui para frente. Em segundo lugar, a legislação eleitoral hoje já é extremamente rígida. Eu tenho televisão e rádio e afirmou que o proprietário de concessão que se arriscar a utilizar o veículo num processo eleitoral é, no mínimo, maluco. As multas são altíssimas e a possibilidade de cassação é altíssima, a justiça eleitoral está cassando por qualquer coisa. Então, para mim, esta mudança seria inócua”, disse Lobão Filho.

Observatório de Mídia: foi aprovada também a criação de um “Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos”, para monitorar “desrespeito aos direitos do cidadão nas diferentes mídias brasileiras”. Pela proposta, esse observatório teria um departamento jurídico para resolver os “casos gritantes de desrespeito aos direitos humanos.” A justificativa utilizada é de que existe a “necessidade de estruturação” de práticas que acompanhem estes casos.

Fonte: G1

Setores fazem balanço positivo da Confecom

Setores fazem balanço positivo da Confecom

Por Lucia Berbert
17 de December de 2009

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) foi encerrada nesta quinta-feira à tarde com uma avaliação positiva dos representantes dos três segmentos (governo, empresarial e movimentos sociais). O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse que as propostas aprovadas serão analisadas pelo governo, que dará o encaminhamento necessário. “Esse foi apenas o pontapé inicial”, disse. Para o representante da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), Walter Ceneviva, ao contrário de que alguns empresários do setor pregaram, o resultado da conferência contribuirá para o aprimoramento da comunicação no Brasil, seja no que diz respeito a multiprogramação, seja no que diz respeito à distribuição de conteúdo nacional, ao fomento da produção, e ao regime de convivência entre todos os atores do setor.

“A Abra está muito satisfeita em ter participado da Confecom, de ter se credenciado como a interlocutora dos radiodifusores junto à Presidência da República, toda a sociedade civil organizada, com as empresas de telecomunicações dessa discussão”, destacou Ceneviva. Para o representante da Telebrasil, o ex-ministro Juarez Quadros, o resultado foi significativo: das 11 propostas apresentadas pela entidade, seis foram aprovadas e quatro rejeitadas e uma ficou sem apreciação.

O coordenador do FNDC (Fórum Nacional para Democratização das Comunicações), Celso Schroder, disse que a Confecom foi o reconhecimento de um novo espaço de negociação entre os setores que fazem comunicação. E destacou que as propostas aprovadas servirão de agenda política para que o governo dê início à atualização do marco regulatório do setor.

O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, acredita que a conferência dá cacife político para que as mudanças nas regras sejam negociadas com o Congresso Nacional. E o presidente da Comissão Organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, disse que o evento somente aconteceu pela coragem do presidente Lula em convocar e a tolerância de todos os envolvidos em enfrentar os desafios para fazer com que ela acontecesse. E adiantou que algumas das propostas apresentadas em relação ao Ministério das Comunicações deverão ser realizadas, como a criação da Subsecretaria de Rádio Comunitária e as representações estaduais.

A Confecom reuniu, em quatro dias de trabalho, mais de 1.600 delegados de todos os estados, sendo 40% dos movimentos sociais, 40% das entidades empresariais e 20% do poder público. Além disso, mais de 400 observadores e convidados participaram do evento.

Fonte: Telesintese

Confecom: relação de entidades e observadores nacionais

Sai relação de entidades convidadas a enviar observadores nacionais

É a seguinte a lista das entidades convidadas a participar da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) com envio de observadores nacionais:

1. OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
2. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
3. CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
4. Pastoral da Comunicação – CNBB
5. CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
6. ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
7. CONTAG – Confederação dos Trabalhadores em Agricultura
8. ANDI – Agência Nacional dos Direitos da Infância
9. Instituto ALANA
10. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
11. ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
12. CNC – Conselho Nacional de Cineclubes
13. CIMI – Conselho Indigenista Missionário
14. Associação de Software Livre
15. INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
16. COMPÓS – Associação Nacional dos programas de Pós Graduação em Comunicação
17. FNPJ – Fórum Nacional de Professores de Jornalismo
18. FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
19. ULEPICC BRASIL – União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura
20. SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo
21. CMP – Central de Movimentos Populares
22. CONAN – Confederação Nacional das Associações de Moradores
23. MAB – Movimento Atingidos por Barragens
24. MPA – Movimento Pequenos Agricultores
25. CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura
26. FEB – Federação Espírita Brasileira
27. AMB – Associação de Mulheres Brasileiras
28. Fórum de Juventude Negra
29. Fórum Internacional de Software Livre
30. Via Campesina
31. CONIC – Confederação Nacional de Igrejas Cristãs
32. OCB – Organização das Cooperativas do Brasil
33. Fórum Brasileiro de Religiões de Matrizes Africanas
34. Conselho Nacional de Políticas Culturais
35. Conselho Nacional de Saúde
36. Conselho Nacional da Juventude
37. Conselho Nacional da Igualdade Racial
38. Conselho Federal de Assistência Social
39. Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas
40. CGI – Comitê Gestor da Internet no Brasil
41. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
42. FBOMS – Fórum de Organizações e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
43. Fórum de Entidades Nacionais em Direitos Humanos
44. Fórum de Mídia Livre
45. Conselho Nacional de Umbanda
46. ANDES – Sindicato Nacional de Instituições de Ensino Superior
47. Sociedade Teosófica do Brasil
48. Conselho de Enlace Brasil
49. INTERSINDICAL
50. Rede Jovem de Cidadania
51. ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos
52. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras
53. CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
54. Conselho Consultivo da Anatel
55. IOST – Observatório das Telecomunicações
56. ABDI – Associação Brasileira de Direito em Informática e Telecomunicações
57. SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
58. Conselho Superior de Cinema
59. CPqD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações
60. SINTPqD – Sindicato Dos Trabalhadores do CPqD
61. Fórum Brasileiro de Acesso às Informações Públicas
62. FETRAF – Federação dos Trabalhadores em Agricultura Familiar
63. CONAQ – Confederação Nacional dos Quilombolas
64. União dos Povos Indígenas
65. Ministério Público Federal
66. AJUFE – Associação dos Juízes Federais
67. AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros
68. UNE – União Nacional dos Estudantes
69. Fundação Frederick Hebert
70. Fundação Perseu Abramo
71. RITS – Rede de Informações para o Terceiro Setor
72. NUPEF – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação da RITS
73. CTS/FGV – Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV
74. CNPC – Comissão Nacional Pró Conferência
75. ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação
76. INESC – Instituto de Estudos Sócio-econômicos
77. RENOI – Rede Nacional dos Observatórios da Imprensa
78. AMARC-BRASIL – Associação Mundial Das Rádios Comunitárias
79. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
80. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
81. ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil
82. CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
83. FITTEL – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
84. Campanha pela Ética na TV
85. Oboré Projetos Especiais em Comunicação e Artes
86. Marcha Mundial de Mulheres
87. Movimento Nacional de Fé e Política
88. ABRP – Associação Brasileira de Relações Públicas
89. ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
90. UNESCO – Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura
91. UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância
92. Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
93. Projeto Dissonante
94. SOCICOM – Federação Nacional das Associações de Comunicação
95. SOS Imprensa
96. Artigo 19
97. ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
98. NETCCON.ECO.UFRJ – Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência
99. FASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras
100. CFMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
101. CUFA – Central Única das Favelas
102. Rede 3 setor
103. Site e Jornal Fazendo Media
104. Observatório da Imprensa
105. Instituto Paulo Freire
106. UFAL – Universidade Federal de Alagoas (tese/Confecom)
107. ALAIC – Associação Latino-Americana de Investigadores da Comunicação
108. LaPCom – Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB
109. União Brasileira de Ciganos
110. Comitê Nacional de Educação e Direitos Humanos
111. DIAP- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
112. DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócioeconômicos
113. CMS - Coordenação dos Movimentos Sociais
114. CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
115. CNPI – Comissão Nacional de Políticas Indígenas
116. Unisol Brasil
117. Comissão de Povos Tradicionais
118. Observatório de mídia
119. Fundação Maurício Grabois
120. Fórum Brasileiro de Economia Solidária
121. Rede de Educação Cidadã
122. ABERT
123. ANJ
124. ANER
125. ADJORI
126. ABTA
127. ABRANET
128. Mídia sem máscara
129. Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
130. ABPI - Associação Brasileira de Produtores Independentes

Fonte: CMI-pan-amazônico