Lula sanciona Lei de 30 horas de trabalho para o Assistente Social

Nota do blog: O Presidente Lula sancionou a Lei 12.317 de 26/08/2010, que dispõe sobre a duração do trabalho do Assistente Social em 30 horas semanais. Aproveito o ensejo para homenagear as assistentes sociais através de uma das mais competentes com quem trabalhei: Waldileya Caldas Rocha. Conhecida, carinhosamente, por Wal, ela trabalhou com este blogueiro como sua principal auxiliar na Coordenação de Saúde Mental do Estado do Amazonas (2005-2007), e como Chefe do Gabinete da Pro-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade do Estado do Amazonas. (2007-2010) Na fotografia acima, Wal está entre os(as) companheiro(as) que participaram da reunião do Conselho Estadual de Saúde, em novembro de 2004, quando foi aprovada a Política Estadual de Saúde Mental, cujo conteúdo você encontra neste blog, na coluna à direita. Mais uma vez torno público meu mais profundo agradecimento pela parceria que encontrei nesta estimada companheira de trabalho.

LEI No 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.

O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5o-A:

"Art. 5o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais."

Art. 2o Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Lupi

José Gomes Temporão

Márcia Helena Carvalho Lopes

ABEPSS promove oficinas em Manaus

OFICINA DA GRADUAÇÃO
07 e 08 de junho de 2010
7h30 as 22h
Auditório Nina Lins _ UNINILTON LINS

OFICINA DA PÓS-GRADUAÇÃO
09 de junho de 2010
7h30 às 22h
Auditório Eulálio Chaves - UFAM

PÚBLICO ALVO: Docentes, Discentes e Profissionais de Serviço Social dos estados do Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Maranhão, Piauí e Tocantins

Realização:
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS

Gestão 2008/2010 – Presidente da ABEPSS: Professora Dra. Elaine Rossetti Behring / UFRJ VICE Norte: Professora MsC. Lilia Penha/UFMA. Coordenação Oficina Norte: Professora Dra. Heloisa Helena Corrêa da Silva – Suplente Docente Regional Norte.

Comissão Organizadora Local: UFAM, ESBAM, FSDB, UNINILTON LINS, UNINORTE

Proposta de Programação para Oficina Regional da ABPESS

Tema: A crise do capital e a produção do conhecimento no Brasil. Pesquisar para quê, para quem e como?

Data: 07 e 08/ 06 => Oficina de graduação Local: UNI NILTON LINS

Dia: 07/06/10

7h30min – Credenciamento

8h30min – Mesa de abertura com reitoras e demais autoridades presentes
Mensagem da Presidente da ABEPSS

9:00h – Conferência Magna: A Crise do Capital e a Produção do conhecimento

Marilene Corrêa da Silva e Freitas - Assistente Social, Mestre e Doutora em Ciências Sociais Professora da UFAM – Reitora da Universidade do Estado do Amazonas - UEA

10:00h - Mesa Temática : A crise do capital e a Financeirização das Políticas Públicas

Flávio Bezerra de Faria – Engenheiro, Mestre e Doutor em Economia. Professor da Universidade Federal do Maranhão – UFMA

Antonio Ricardo Dantas Caffé – Economista. Mestre e Doutor em Economia. Professor da Universidade Estadual de Federal de Feira Santana/Ba NIEAP - Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Economia e Administração Pública

12:00h – Almoço

14:00h às 18 h – Sessões temáticas

18:30 às 20:00h – Palestra de encerramento – A Crise do Capital e o Ensino Superior na Amazônia. Marina Maciel Abreu. Assistente Social, Mestre e Doutora em Serviço

21:00h – Grupo teatral da Faculdade Salesiana Dom Bosco – FSDB

Dia: 08/06/10

9:00h – Painel: Coordenção Heloisa Helena Corrêa da Silva. Assistente Social. Mestre e Doutora em Serviço Social

Apresentação da Versão Final da Política Nacional de Estágio – PNE

– Lilia Penha. Assistente Social. Mestre em Políticas Públicas

Coordenadoras de Estágios.

11:00 h – Painel: As perspectivas da graduação em Serviço Social na Amazônia Heloisa Helena Corrêa da Silva.Assistente Social. Mestre e Doutora em Serviço Social

- Nádia Fialho Assistente Social, Mestre e Doutora em Serviço Social

- Apresentação dos Projetos Pedagógicos pelas coordenadoras Pedagógicas das UFAS da Regional Norte

12:00h – Almoço

14:00h – Questões Éticas da Formação Profissionais Mesa das entidades representativas da Regional Norte ABEPSS /ENESSO (CASSA)/CFESS/ CRESS/

17:00h às 20 h 20 min– Sessões Temáticas

21:00h – Encerramento Atividade cultural

Dia: 09/06/10

Oficina de pós-graduação

Local: Universidade Federal do Amazonas – UFAM

8 h Credenciamento

9 h Mesa de Abertura

9 h 30 min às 11 h Mesa: A Crise do Capital e a Pesquisa na Amazônia