Esquenta o debate sobre criação de municípios no AM: deputado chama opositores de "antas"

PICICA: "Convidar o professor Ademir Ramos da Universidade Federal do Amazonas, uma das “antas” que tem restrições ao projeto, diante de uma platéia composta apenas por comunitários interessados na criação do seu município, é apostar num cenário que faz parte do imaginário popular: jogar na arena cristão aos leões. Esse convite nada ingênuo, não nos comove."

Diário do Amazonas - 26.11.2010

O camarada Heron Bezerra, deputado estadual do PC do B, não é nenhum neófito em política, como não são “antas” aqueles que estão a criticar seu projeto de criação de 28 municípios na Amazônia Setentrional, como, surpreendentemente, ele definiu os opositores da sua proposição, perdendo a elegância e postura que o bom debate requer. 

Debate que o deputado estranhamente se recusa a organizar, preferindo audiências, que ainda que consagradas na prática parlamentar, em se tratando de matéria de interesse social, usa de uma metodologia com arremedos democráticos.

Convidar o professor Ademir Ramos da Universidade Federal do Amazonas, uma das “antas” que tem restrições ao projeto, diante de uma platéia composta apenas por comunitários interessados na criação do seu município, é apostar num cenário que faz parte do imaginário popular: jogar na arena cristão aos leões. Esse convite nada ingênuo, não nos comove. 

O que é intrigante não é o fato que aborrece alguns setores da classe média, como o do velho comunista fazer atualmente parte da base aliada do governo, depois de uma das mais expressivas praticas de oposição conhecidas na história do parlamento amazonense, mas, sim, a arrogância e a pretensão da verdade absoluta, burocrática, incompatível com a imagem do homem público que soube enfrentar os desafios do seu tempo. Resgatar formas monótonas de interpretação da realidade amazônica, subtraindo da opinião pública os saberes acumulados em nossas instituições é um pecado político inaceitável e que depõe contra o passado recente do nobre parlamentar. 

Esta talvez seja uma das razões pela qual o camarada Heron deu uma declaração mal criada, em entrevista ao jornal Diário do Amazonas de hoje, ao ser flagrado com a mão na cumbuca, onde decisões de interesse social dão lugar a práticas contrárias aos debates previstos nos dispositivos do parlamento, em prol de um debate meia-boca. O debate aprofundado é exigência natural do processo democrático. Precipitar um plebiscito, sem ampla consulta sobre os pros e contras da proposta de criação de novos municípios é um erro político primário. Nenhuma suposta sabedoria pode dar sustentação a decisões unilaterais. Armar circo não convém em nenhuma circunstância.

Aliás, nenhum cientista de relevância no cenário da produção de conhecimentos sobre a Amazônia, face à complexidade da sua ocupação, foi chamado para este debate, de modo a enriquecer o diálogo político sobre a produção de novos direitos territoriais. Cresce a suspeita do caráter eleitoreiro da iniciativa do combativo e agora combatido camarada Heron. Uma mancha desnecessária em sua biografia.

Enfiar a criação de 28 novos municípios goela abaixo, não!

PICICA: Mais vozes se levantam contra o projeto do deputado estadual do PC do B, Eron Bezerra, que pretende criar 28 novos municípios no Amazonas. Após a derrota ao mandato de deputado federal nas últimas eleições, Eron quer votar ainda este ano, no último suspiro de seu mandato, um projeto polêmico, que demanda ampla discussão. A toque de caixa não dá, camarada Eron. O PICICA concorda com os autores do texto abaixo: "Uma proposta legítima que estivesse para além de interesses eleitorais e econômicos seria pautada minimamente na vasta participação popular e na adoção de critérios com sólidas bases científicas e políticas, garantindo ampla discussão do projeto, com igualmente amplo processo pedagógico de consulta, e esclarecimento das reais implicações do desmembramento nas vidas daqueles que realmente sofrerão/desfrutarão das consequencias."

Dep. Eron Bezerra

Emancipação Territorial no Amazonas: nas coxas ocultas aquilo que deveria partir de uma cabeça aberta

André de Moraes

Maiká Schwade

As motivações eleitorais e econômicas são atualmente o vetor das iniciativas “públicas” no Amazonas. Mesmo sob a alcunha da sustentabilidade, esta só se efetiva quando se é verificada a viabilidade econômica do processo e/ou seus impactos políticos favoráveis para um grupo. A falta de um estudo responsável acerca da realidade das cidades e comunidades incluídas no Projeto de Lei nº 136 que propõe a criação de 28 municípios no Amazonas denuncia esse obscuro interesse por trás dos projetos.

Conhecemos de perto a realidade das cidades e comunidades no Amazonas pelas pesquisas que temos realizado nos últimos 5 anos via Universidade Federal do Amazonas - UFAM, especialmente por meio do Núcleo de Estudos e Pesquisa das Cidades na Amazônia Brasileira - NEPECAB. A situação nos municípios do interior é precária. Ausência de planejamento urbano, falta de assistência às comunidades rurais, despreparo do poder público para gestão territorial e interesses políticos divergentes do interesse público são alguns dos fatores desfavoráveis ao pleno direito à cidade e a terra. Seria realmente interessante difundir esse cenário para mais 28 novos territórios municipais?

Os estudos sobre a urbanização no Amazonas são insuficientes, o que dificulta a previsão de cenários futuros. Este é um tema caro à pauta de pesquisas científicas na região cuja importância emerge quando verificamos as tendências da dinâmica territorial atual no Amazonas. A instituição da Região Metropolitana de Manaus e iniciativas como as discussões sobre desmembramento do Amazonas em novos estados ou territórios federativos e agora da divisão territorial interna. Uma proposta legítima que estivesse para além de interesses eleitorais e econômicos seria pautada minimamente na vasta participação popular e na adoção de critérios com sólidas bases científicas e políticas, garantindo ampla discussão do projeto, com igualmente amplo processo pedagógico de consulta, e esclarecimento das reais implicações do desmembramento nas vidas daqueles que realmente sofrerão/desfrutarão das consequencias.

Alguns autores insistem na expressão “floresta urbanizada”, entretanto o Amazonas não dispõe de uma urbanização que justifique instalação de novos municípios. Pelo contrário, com a criação de novos municípios automaticamente seriam instaladas novas cidades que, pelo conceito legislativo brasileiro, representam a sede da municipalidade. São poucas as comunidades rurais que possuem relações que se poderiam classificar como urbanas de forma a se justificar uma cidade cuja instalação mudaria bastante o modo de vidas dessas populações. Dizer que isso representa o desenvolvimento é regredir para a já questionada supremacia do urbano sobre o rural. Seria nadar na contramão dos avanços conceituais que visam superam a dicotomia “rural x urbano” considerando as relações presentes entre estes espaços.

Por outro lado, a emancipação acarreta um processo de urbanização que, por sua vez, é apontado como co-responsável por vários processos de marginalização social. Por exemplo, desde a década de 1990, as “invasões” são responsáveis por grande parte do crescimento urbano das cidades da Amazônia Brasileira, onde são encontrados problemas sociais mais acentuados que nas áreas rurais, como a fome e o subemprego. Agravado pela inexistência de um planejamento urbano adequado, o projeto constitui-se como um convite não ao debate, mas à reprodução de um modelo que não tem respondido as demandas sociais, econômicas e ecológicas de forma combinada.

Paralelo a qualquer discussão sobre a Amazônia, cada vez mais ocorre a contestação do paradigma/mito do desenvolvimento. É necessário superá-lo, pois se trata de um conceito pautado na urbanização. Qualquer iniciativa para a Amazônia deve ter o compromisso de assumir a questão socioambiental como principal diretriz de planejamento, ordenamento e gestão territorial. O Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) é um instrumento de gestão territorial que deve subsidiar políticas públicas. O fato de ainda não termos consolidado o ZEE do Amazonas e, mesmo assim, se insistir na divisão territorial do Amazonas representa um completo atropelo na diretriz socioambiental seguida pelo próprio Estado. Assim, remonta-se a velha situação dos interesses eleitorais e econômicos não somente desvinculados, mas sobrepostos às questões socioambientais.

A principal argumentação dos responsáveis pela proposta é que a emancipação aumentaria o montante dos repasses federais ao Estado. Sabemos que o corpo burocrático mínimo para se manter uma estrutura de gestão de um município é cara, os sete milhões que um pequeno município recebe, não garantem nem mesmo a manutenção de cargos (salários de prefeitos, secretários, vereadores, assessoria), quanto mais a manutenção de serviços e a instalação de infraestrutura como escolas, hospitais... o que realmente interessa a população. Geralmente, o que garante a manutenção desses serviços públicos importantes nos pequenos municípios são os recursos federais e estaduais investidos diretamente ou remetidos às prefeituras em remessas proporcionais à população. Nada indica que possa haver transformações positivas na vida da população dessas comunidades com a constituição de novos municípios/cidades.

Mas o que realmente podemos notar nessa proposta é a falta de um estudo prévio de cada uma das comunidades, vejamos alguns exemplos:

Balbina, atualmente, é um distrito pertencente ao Município de Presidente Figueiredo, situado a norte de Manaus. A maior parte das terras aí existentes são de jurisdição da União, cuja responsabilidade administrativa cabe ao Governo Federal. São eles: A Rebio Uatumã (de responsabilidade do ICMBio), A Terra Indígena Waimirí-Atroarí (FUNAI), assentamento PDS Morena (INCRA), entre outros. Já a Vila de Balbina é uma propriedade da empresa Amazonas Energia, de controle da Eletrobras. Fora isso, existem terras ocupadas por um grande empreendimento de mineração (Pitinga), que atualmente põe o Município de Presidente Figueiredo como terceiro maior em arrecadação do Estado do Amazonas e o maior em arrecadação per capta. Tudo nos leva a crer que a emancipação é mais um dos artifícios criados para espoliar as riquezas do município, situação que vem ocorrendo desde sua criação, em 1982.

A antiga missão salesiana de Iauaretê é uma comunidade indígena localizada no Rio Uaupés na fronteira com a Colômbia, pertencente ao Município de São Gabriel da Cachoeira. Por se tratar de uma terra indígena (T.I. Alto Rio Negro), é inconstitucional estabelecer uma sede municipal nessa localidade. Somado a isso, é importante pensar nos graves conflitos que podem se estabelecer a partir da instalação de uma estrutura de poder diferente das existentes entre os vários povos indígenas daquela região.

Novo Remanso, por outro lado, possui uma condição específica que justifica perfeitamente tal discussão. Trata-se de uma comunidade pertencente ao município de Itacoatiara que, no entanto, tem relações mais diretas com Rio Preto da Eva e Manaus do que com o município ao qual pertence. Nesse caso, a emancipação parece uma proposta coerente, mas devem ser avaliadas outras possibilidades, o que exige um estudo prévio e detalhado da situação. Estudo que parece não ter sido feito até o momento.

Como é possível notar, há várias questões que não emergem ao debate pelos diversos interesses. A falsa ideia de que o rendimento de um parlamentar se dá pelo volume de projetos é totalmente ilusória. A necessidade de alto volume de projetos e emendas só indica uma inadequação da legislação que, se bem costurada, não necessitaria de tantos “remendos”. As particularidades do espaço e do tempo amazônicos requerem que toda e qualquer atitude seja minuciosamente planejada e estruturada. Ainda é necessária uma ampla discussão e, por isso, fazemos esse alerta frente à perceptível pressa com que os propositores estão tratando desse projeto. Novamente, temos a impressão que um grupo domina a discussão com interesse econômico/eleitoral reproduzindo o modelo político-eleitoreiro que insiste em residir numa casa onde há muito tempo não deveria ser mais bem-vindo. 

Fonte: Artesão do Espaço

Criação de novos municípios no Amazonas: um golpe contra a Amazônia Setentrional

PICICA: Deu a louca no PC do B. Como se não bastasse o novo Código Florestal proposto por Aldo Rebelo, agora é o camarada Heron Bezerra o autor da proposta da criação de 28 municípios no Estado do Amazonas. Com todo o respeito ao passado oposicionista do deputado estadual do PC do B, sou contra projetos que não dialogam com o conhecimento disponível sobre a Amazônia. Nem bem saiu de cena a idéia de "manter a floresta em pé" e já aparece a criação de 28 municípios? A disseminação das frentes de destruição da Amazônia setentrional está em curso. No sul do Amazonas, Lábrea e Apuí aparecem nas preocupantes estatísticas de desmatamento. O asfaltamento da floresta entre Manaus-Porto Velho é a melhor expressão dessa noção canhestra de desenvolvimento. É nela, emblematicamente, que começa a destruição da Amazônia que conhecemos, segundo o professor Alfredo Wagner, da Universidade Federal do Amazonas e Universidade Estadual do Amazonas. Com mais 28 novos focos de destruição, o fim está mais próximo. A sorte é que o processo de criação de novos municípios é muito complexo, salvo se o espírito de rebanho baixar na Assembléia Legislativa, e enfiarem o projeto goela abaixo através de discussões viciadas, como aconteceu com a hidrelétrica de Balbina, o estádio de futebol, a ponte sobre o rio Negro, o Prosamin (que reduziu o espelho d'água em Manaus, embora tenha dado mais dignidade à população que vivia no lixo), entre outros exemplos. Os mesmos agentes de sempre abonam proposta que lesam os interesses populares, soberano segundo reza nossa constituição. Basta conferir. São as mesmas entidades, que representam, unilateralmente, interesses classistas, e que, nem mesmo diante de erros monumentais, não são capazes de fazer qualquer reflexão crítica. Em plena era da sustentabilidade, velhos conceitos de desenvolvimento continuam na ordem do dia. Lástima.

Amazonas

Criação de 28 municípios gera polêmica no Amazonas

18 de novembro de 2010

Da Redação - portalamazonia@redeamazonica.com.br

MANAUS – O Amazonas tem atualmente 62 municípios, mas um projeto de Lei de autoria do deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB/AM) prevê a criação de 28 municípios no Amazonas. O objetivo, segundo o parlamentar, é criar os novos municípios em 2011.

“Nas eleições municipais, em 2012, esses municípios devem ser instalados podendo assim participar das eleições para escolha de seus representantes. É preciso lembrar que em ano eleitoral não é permitido aprovar esse tipo de matéria”, explicou Eron.

Em reunião do Plano de Desenvolvimento Sustentável e Integrado da Região Metropolitana de Manaus, ontem (17), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), se posicionou contrário a possibilidade de criação de novos municípios no Amazonas.

"Para se criar um município é necessário a comunidade aceitar. Um estudo de viabilidade e a criação dos municípios deverá ser dirigida à Assembleia Legislativa do Estado. Acredito que o Amazonas não necessita disto, porque temos primeiramente que cuidar dos já existentes. Esta possibilidade deve ser descartada”, disse Carijó.

Reunião de Trabalho
No início de novembro, uma reunião para discutiu a viabilidade da criação dos novos município na Assembleia Legislativa, com representantes da Secretaria estadual de Planejamento(Seplan), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam).

Na ocasião, Eron explicou a proposta de criação de 28 municípios é passível de “ajuste”. "Pode aumentar ou diminuir, de acordo com o entendimento dos colegas deputados",disse.

Oficialmente, o Poder Legislativo solicitará dos órgãos que participaram da reunião, os dados para se ter a base legal para criação dos municípios, para a realização de plebiscito até o dia 15 de dezembro do próximo ano. A previsão é que os municípios sejam instalados em 2012. (JK)

Fonte: Portal Amazônia