Desaparecidos políticos: estado brasileiro será julgado pela corte interamericana de direitos humanos

Corte interamericana de direitos humanos julgará estado brasileiro sobre os desaparecidos políticos

Por Gabriel Bernardo, 04.08.2010

Juiz Roberto Caldas, em entrevista coletiva na OAB-RJ. Foto: Gabriel Bernardo/Fazendo Media.

Em entrevista coletiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) no dia 26/07, o juiz Roberto Caldas explicou alguns critérios de julgamento sobre os crimes cometidos pelo Estado brasileiro por detenção arbitrária, tortura e desaparecimento de 70 pessoas na Guerrilha Araguaia. A sentença sairá em novembro de 2010. 

Caldas é juiz ad hoc, uma nomenclatura usada para juiz indicado pelo Estado a fim de compor o Tribunal na Corte. Pelo fato do Brasil não ter um juiz nacional dentre os 7 juízes titulares de 7 nacionalidades do continente americano, Roberto Caldas foi indicado pelo Estado brasileiro para ser o oitavo juiz na Corte. Embora Indicado pelo próprio Estado brasileiro, ele afirmou que sua indicação foi feita com a mais absoluta independência. 

Em 2008 a Comissão recomendou ao Brasil a função de investigar e responsabilizar os agentes da repressão que torturaram, mataram, estupraram e desapareceram com pessoas durante a ditadura militar. Nada foi cumprido, exceto as indenizações aos perseguidos. Essa primeira tentativa buscou estabelecer um acordo entre o Estado e os representantes das vítimas. Ao observar que o Brasil não trouxe esclarecimentos sobre os desaparecidos do Araguaia, a Comissão acionou a Corte no dia 25 de março de 2009.

Segundo o depoimento de Caldas sobre o julgamento do processo, ONGs que atuam no campo dos direitos humanos são escolhidas pela Comissão Interamericana no intuito de contribuir no auxílio dos trabalhos sob a perspectiva dos representantes das vítimas e para trazer novos elementos ao processo. Dentre as mais atuantes estão as ONGs Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e a Justiça Global.

Foto: Gabriel Bernardo/Fazendo Media.

Na Corte o processo se inicia com a oitiva das vítimas (colher depoimento das vítimas, no caso seus representantes) em audiência pública com pedidos de provas escritas e periciais, além da oportunidade destes representantes se defenderem com a organização que acharem mais adequada. No caso do Araguaia, a representação é feita pelo CEJIL e outras entidades que estão associadas a esta defesa. Todos os representantes têm atuação com ampla liberdade de defesa com sustentação oral, depois das provas colhidas e as alegações finais tem um prazo 20 dias para a apresentações finais antes do julgamento.

Ao detalhar os procedimentos do julgamento, o juiz comentou que a deliberação dos juízes é reservada na maioria dos sistemas de julgamento no mundo e não permite acesso ao público. No entanto, no Brasil esse acesso é permitido.

“ O nosso sistema está a frente do sistema internacional neste sentido, a transparência com que se delibera aqui no Brasil. O julgamento é público em todas as suas partes, o que garante maior controle social. Ver como cada qual se comporta em um julgamento é muito interessante para os advogados, representantes das partes, porque estes irão conhecer melhor o pensamento de cada juiz e oferecer elementos mais individualizados para o julgamento”, destaca o Roberto Caldas.

Após o julgamento, a Corte terá a função de acompanhar a execução da sentença e seus respectivos prazos de cumprimento. Questionado sobre um possível descumprimento da condenação do Estado brasileiro sobre o caso Araguaia, o Juiz afirmou que a Corte poderá gerar novas sentenças punitivas.

“As ações da Corte são condenatórias e têm valores estabelecidos para pagamento das vítimas e devem ser cumpridas, caso contrário o caso será levado à Assembleia Geral da OEA. Nesse momento se afirmará que o país está em débito, sendo repetido ano a ano, podendo haver nova decisão e agravamento. A última palavra é dos tribunais internacionais e a  decisão da Corte Interamericana e irrecorrível”, complementou o juiz.

O atraso do governo brasileiro

Grupo de Trabalho pelo Ministério da Defesa que coordena as atividades de localização, recolhimento e identificação dos corpos dos guerrilheiros e militares mortos na Guerrilha do Araguaia, conhecido como Grupo de Trabalho Tocantins (GTT), é coordenado, no setor de Apoio Logístico do GTT, pelo General-de-Brigada Mário Lúcio Alves de Araújo, simpatizante do Golpe de 64. As informações são dos  jornais  Brasil Atual e Norte de Minas.

Campanha da OAB/RJ Pelo Direito à Memória e a Verdade:

http://www.youtube.com/watch?v=b_lrjkAWAZk

Fonte: Fazendo Media

Caros generais, almirantes e brigadeiros

O Estado de S. Paulo, 30 de janeiro de 2010.

Caros generais, almirantes e brigadeiros

Marcelo Rubens Paiva

Eu ia dizer "caros milicos". Não sei se é um termo ofensivo. Estigmatizado é. Preciso enumerar as razões?

Parte da sociedade civil quer rever a Lei da Anistia. Sugeriram a Comissão da Verdade, no desastroso Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula assinou sem ler. Vocês ameaçaram abandonar o governo, caso fosse aprovado.

Na Argentina, Espanha, Portugal, Chile, a anistia a militares envolvidos em crimes contra a humanidade foi revista. Há interesse para uma democracia em purificar o passado.

Aqui, teimam em não abrir mão do perdão. E têm aliados fortes, como o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, que apesar de civil apareceu num patético uniforme de combate na volta do Haiti. Parecia um clown.

Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura. Devem ter navegado na contracultura, dançado Raul Seixas, tropicalistas. Usaram cabelos compridos, jeans desbotados? Namoraram ouvindo bossa nova? Assistiram aos filmes do cinema novo?

Sabemos que quem mais sofreu repressão depois do Golpe de 64 foram justamente os militares. Muitos foram presos e cassados. Havia até uma organização guerrilheira, a VPR, composta só por militares contra o regime.

Por que abrigar torturadores? Por que não colocá-los num banco de réus, um Tribunal de Nuremberg? Por que não limpar a fama da corporação? Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de
combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.

Sei que nossa relação, que começou quando eu tinha cinco anos, foi contaminada por abusos e absurdos. Culpa da polarização ideológica da época.

Seus antecessores cassaram o meu pai, deputado federal de 34 anos, no Golpe de 64, logo no primeiro Ato Institucional. Pois ele era relator de uma CPI que investigava o dinheiro da CIA para a preparação do golpe, interrogou militares, mostrou cheques depositados em contas para financiar a campanha anticomunista. Sabiam que meu pai nem era comunista?

Ele tentou fugir de Brasília, quando cercaram a cidade. Entrou num teco-teco, decolou, mas ameaçaram derrubar o avião. Ele pousou, saltou do avião ainda em movimento e correu pelo cerrado, sob balas.

Pulou o muro da embaixada da Iugoslávia e lá ficou, meses, até receber o salvo-conduto e se exilar. Passei meu aniversário de cinco anos nessa embaixada. Festão. Achávamos que a ditadura não ia durar. Que ironia...

Da Europa, meu pai enviou uma emocionante carta aos filhos, explicando o que tinha acontecido. Chamava alguns de vocês de "gorilas". Ri muito quando a recebi.

Ainda era 1964, a família imaginava que fosse preciso partir para o exílio e se juntar na França, quando ele entrou clandestinamente no Brasil.

Num voo para o Uruguai, que fazia escala no Rio, pediu para comprar cigarros e cruzou portas, até cair na rua, pegar um táxi e aparecer de surpresa em casa. Naquela época, o controle de passageiros era amador. Mas veio a luta armada, os primeiros sequestros, e atuavam justamente os filhos dos amigos e seus eleitores – ele foi eleito deputado em 1962 pelos estudantes.

A barra pesou com o AI-5, a repressão caiu matando, e muitos vinham pedir abrigo, grana para fugir. Ele conhecia rotas de fuga. Tinha um aviãozinho. Fernando Gasparian, o melhor amigo dele, sabia que ambos estavam sendo seguidos e fugiu para a Inglaterra. Alertou o meu pai, que continuou no País.

Em 20 de janeiro de 1971, feriado, deu praia. Alguns de vocês invadiram a nossa casa de manhã, apontaram metralhadoras. Depois, se acalmaram.

Ficamos com eles 24 horas. Até jogamos baralho. Não pareciam assustadores. Não tive medo. Eram tensos, mas brasileiros normais. Levaram o meu pai, minha mãe e minha irmã Eliana, de 14 anos. Ele foi torturado e morto na dependência de vocês. A minha mãe ficou presa por 13 dias, e minha irmã, um dia.

Sumiram com o corpo dele, inventaram uma farsa (a de que ele tinha fugido) e não se falou mais no assunto.

Quando, aos 17 anos, fui me alistar na sede do Segundo Exército, vivi a humilhação de todos os moleques: nos obrigaram a ficar nus e a correr pelo campo. Era inverno.

Na ficha, eu deveria preencher se o pai era vivo ou morto. Na época, varão de família era dispensado. Não havia espaço para "desaparecido". Deixei em branco.

Levei uma dura do oficial. Não resisti: "Vocês devem saber melhor do que eu se está vivo." Silêncio na sala. Foram consultar um superior. Voltaram sem graça, carimbaram a minha ficha, "dispensado", e saí de lá com a alma lavada.

Então, só em 1996, depois de um decreto-lei do Fernando Henrique, amigo de pôquer do meu pai, o Governo Brasileiro assumiu a responsabilidade sobre os desaparecidos e nos entregou um atestado de óbito.

Até hoje não sabemos o que aconteceu, onde o enterraram e por quê? Meu pai era contra a luta armada. Sabemos que antes de começarem a sessão de tortura, o Brigadeiro Burnier lhe disse: "Enfim, deputadozinho, vamos tirar nossas diferenças."

Isso tudo já faz quase 40 anos. A Lei da Anistia, aprovada ainda durante a ditadura, com um Congresso engessado pelo Pacote de Abril, senadores biônicos, não eleitos pelo povo, garante o perdão aos colegas de vocês que participaram da tortura.

Qual o sentido de ter torturadores entre seus pares? Livrem-se deles. Coragem.