Manifesto “SOS Encontro das Águas” - Dia Mundial das Águas, Manaus, Março 2012

Prezad@s cidadãos da Terra (o planeta Água)

O movimento socioambiental “SOS Encontro das Águas” que aglutina diversos segmentos da sociedade civil amazônida realizou em 17/03/2012 um Ato Público alusivo ao Dia Mundial das Águas no deslumbrante cenário do mirante Encontro das Águas, onde se contempla a confluência dos rios Negro e Solimões ao formarem o rio Amazonas. Os manifestantes saíram em carreata rumo ao mirante Encontro das Águas passando pelo bairro da Colônia Antônio Aleixo. O Evento teve a participação cultural do grupo de maracatu Eco da Sapopema e declamações poéticas de amor ao Encontro das Águas de “Candinho e Inês”, “Maria Delvanir e Leonardo”, e de Roberto dos Santos.

Os manifestantes escolheram o Encontro das Águas para realização do Ato Público porque é o símbolo maior de todas as águas amazônidas que estão sendo degradadas e devem ser preservadas. Mesmo sob uma manhã chuvosa, os manifestantes persistiram e protestaram contra o descaso do governo do Amazonas ao Encontro das Águas para privilegiar empreendimentos privados, como o Porto das Lajes. O Manifesto SOS Encontro das Águas (anexado) foi distribuido aos participantes e será protocolado segunda-feira em todos os orgaão públicos pertinentes. Além de exigirem que os órgãos públicos assumam o status de Tombamento do Encontro das Águas e passam imediatamente a fiscalizar, proteger, e promover a recuperação das áreas e terras degradadas e projetos sustentáveis para as comunidades locais, os manifestantes também protestaram:

- contra a construção das hidrelétricas de Belo Monte, no rio Xingu e de Jaú e Santo Antonio no rio Madeira;
- contra o projeto do governo federal de construir cinco grandes hidrelétricas nos rios do estado do Amazonas;
- contra a destruição irreversível dos recursos hídricos urbanos de Manaus promovida pelo projeto Prosamim e não utilização ;
- contra o descaso dos governos locais que não implantam sistema de tratamento dos esgotos doméstico e industrial em Manaus, que continua, sendo lançado nos igarapés, no rio Negro e no Encontro das Águas;
- contra a destruição de fragmentos florestais, sem compensação ambiental equivalente, e contra a degradação do Parque Estadual Samauma provocadas pelo governo do Amazonas para construção da Avenida das Torres;
- contra o desrespeito do Exército que tenta expulsar comunidades de ribeirinhos do Puraquequara e Jatuarana de suas terras tradicionais;
- contra o PROAMA (Programa de Água do Amazonas): 1- por ter destruído o mais antigo sítio arqueológico registrado no Encontro das Águas; 2 - por ter construído uma tomada de Água que degradou a paisagem do Encontro das Águas; 3 - pelas questões nebulosas que envolvem o processo de desapropriação da área da tomada d’água; 4 - devido a estação de tratamento não contemplar resíduos tóxicos, já que a tomada d’água é situada abaixo do distrito industrial da Zona Franca de Manaus e ao lado da pretensa área do Terminal Portuário Porto das Lajes; 5 - por ter desmatado 20 ha de floresta do IFAM - Zona Leste, nascente do Igarapé do Quarenta, para construir a Estação de Tratamento sem que haja rede adequada para esta água chegar até a população.


A água dos rios é o espelho da alma dos cidadãos e de seus governantes !!!

Movimento socioambiental “SOS ENCONTRO DAS AGUAS”

Leia algumas matérias sobre o Ato Público do “SOS Encontro das Águas” alusivo ao Dia Mundial das Águas 2012:

http://redeglobo.globo.com/redeamazonica/noticia/2012/03/jornal-do-amazonas-ato-pelo-dia-mundial-da-agua-alerta-para-obra-no-encontro-das-aguas.html
http://acritica.uol.com.br/amazonia/Manaus-Amazonas-Amazonia-Mundial-Aguas-encontro-abraco-simbolico-Iphan-patrimonio_0_664733564.html
http://g1.globo.com/amazonas/noticia/2012/03/ato-pelo-dia-mundial-da-agua-alerta-para-obra-no-encontro-das-aguas.html
http://beta.acritica.com.br/manaus/Amazonas-Amazonia-Movimento-SOS-Encontro-Aguas-Manaus_0_664733576.html
http://luctasocial.blogspot.com.br/2012/03/ato-publico-alusivo-ao-dia-mundial-das.html
http://www.contornofm.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3174:ato-pelo-dia-mundial-da-agua-alerta-para-obra-no-encontro-das-aguas&catid=7:brasil&Itemid=18
http://www.antoniozacarias.org/p/amazonas.html
http://www.orm.com.br/2009/noticias/default.asp?id_noticia=582654&id_modulo=21
http://cabresto.blogspot.com.br/2012/03/ato-pelo-dia-mundial-da-agua-alerta.html

ANEXO:

Manifesto “SOS Encontro das Águas”

Dia Mundial das Águas, Manaus,  Março 2012

A confluência dos rios Negro e Solimões ao formar o excepcional fenômeno do Encontro das Águas no Rio Amazonas constitui uma das maravilhas naturais do Brasil, símbolo maior da paisagem, da ecologia e da cultura amazônica. Esse monumento, motivo de orgulho para todos que vivem nessa região deve ser preservado, para que as gerações atuais e futuras do mundo inteiro possam compartilhar de sua importância ecológica, cultural e cênica e para garantir o desenvolvimento de atividades sustentáveis pelas comunidades locais.

Para promover a proteção da região do Encontro das Águas, comunitários da Colônia Antonio Aleixo, ribeirinhos, cientistas, ambientalistas, membros das pastorais sociais, artistas, escritores, associações e sindicatos do Amazonas estão unidos desde novembro de 2008 em torno do movimento socioambiental “SOS Encontro das Águas”.

O movimento “SOS Encontro das Águas” se transformou em um ícone da resistência popular em prol da qualidade de vida e contra os desmandos do poder econômico e político no Amazonas. As ações promovidas pelo “SOS Encontro das Águas” sensibilizaram políticos conscientes, ministérios públicos, artistas de renome e sociedade civil, o que culminou com que o Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) / Ministério da Cultura (MinC) declarasse o Encontro das Águas tombado, em 04/11/2010, como patrimônio Natural e Cultural Brasileiro. No entanto, este ato oficial de tombamento ainda aguarda a homologação do MinC por meio da publicação no Diário Oficial da União, o que não desqualifica o status de tombamento do Encontro das Águas, pois a legislação federal estabelece sua proteção desde o momento que o processo de tombo foi constituído, agosto de 2010.

O Encontro das Águas, independentemente de estar Tombado, é também legalmente protegido por diversas leis federais, estaduais e municipais devido sua importância ecológica, econômica e social. Contudo, inacreditavelmente, o governo do Estado do Amazonas e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SDS), ao invés de proteger o Encontro das águas e cumprir o que a legislação e o bom senso determinam, têm realizado contínuas ações lobistas e jurídicas com o intuito de embargar o tombamento do Encontro das Águas com o intuito de beneficiar empreendimentos privados que se instalaram ou pretendem se instalar no Encontro das Águas, como o super-terminal portuário “Porto das Lajes”. Esse empreendimento de grande impacto da Log-In Intermodal (Vale, Banespa, Coca-cola local), se construído, ocasionaria impactos paisagísticos e socioambientais e econômicos altamente negativos na região do Encontro das Águas. Contaminaria os recursos hídricos deste maior centro de produtividade do rio Amazonas, colocaria em risco a biodiversidade, degradaria sítios arqueológicos, geológicos, paleontológicos e históricos, afetaria negativamente as atividades de turismo e pesca provocaria poluição bioquímica, inclusive afetando diretamente a qualidade da água na estação de captação do governo do Estado do Amazonas que deveria abastecer 500 mil pessoas da zona leste de Manaus e aceleraria o processo de poluição e assoreamento do lago do Aleixo, belíssima área de pesca e lazer da histórica comunidade da Colônia Antônio Aleixo.

O Governo do Estado após frustradas e vergonhosas tentativas de convencer o IPHAN Nacional, a Ministra da Cultura e a comunidade local pelo não Tombamento do Encontro das Águas, impetrou via Advocacia Geral do Estado ação na Justiça Federal no Amazonas para “destombar” o Encontro das Águas. Esta ação não logrou efeito graças a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal do Amazonas que com os aplausos do  Movimento Socioambiental “S.O.S. Encontro das Águas” derrubaram a liminar do Juiz Federal que anulava o tombamento. Permaneceu, ainda, como obstrução para a homologação do processo de tombamento, a decisão do Juiz Federal de criar uma comissão de peritos para restabelecer o polígono geográfico do tombamento e avaliar se a área pretendida pelo Porto das Lajes entraria ou não nos limites da área protegida. Membros do “SOS Encontro das Águas”, biólogos, ecólogos, geólogos, antropólogos e arqueólogos consideram que para proteger o Encontro das Águas a área a ser tombada precisaria ser muito maior e ações de fiscalização, recuperação paisagística e ambiental e projetos voltados para a sustentabilidade local deveriam ser implantados urgentemente.

Após o tombamento do Encontro das Águas, a omissão e a compactuação do IPHAN-AM e dos órgãos ambientais estadual e municipal, SDS/IPAAM e SEMMAS, permitiu que ocorresse na região do Encontro das Águas e do Lago do Aleixo uma crescente instalação de atividades industriais do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus, da construção naval, urbanas, governamentais e particulares altamente impactantes sem que houvesse nenhum controle efetivo por parte dos órgãos competentes.

Pelos motivos expostos, a sociedade civil organizada por meio do movimento “SOS Encontro das Águas” reitera mais uma vez no Dia Internacional da água de 2012 os seguintes pleitos:

1 – Que o IPHAN, IPAAM/SDS, SEMMAS e IBAMA passem a realizar imediatamente sistemática fiscalização, embargo e cobrança da recuperação paisagística e ambiental de obras impactantes que estão degradando o Encontro das Águas como, a Amazon Aço, os esgotos da Cadeia Pública do Puraquequara, o Porto da Bertolini, o Porto Chibatão, o Porto Carinhoso, o Porto do Janjão, o Porto da Petrobras, o Remanso do Boto, a Usina Mauá, a antiga ALUMAZON, a Estação de Captação de Água (PROAMA) e a Sovel, a fábrica de Chumbo, a CETRAM e todas as indústrias da Zona Franca que estão assoreando o Lago do Aleixo e seus afluentes.

2 - Que o Tombamento do Encontro das Águas como Patrimônio Natural e Cultural do Brasil seja homologado urgentemente pelo Ministério da Cultura e que este bem comum Amazonida seja submetido à UNESCO para ser tombado como Patrimônio Natural da Humanidade.                               

3 – Que os órgãos oficiais ligados ao meio ambiente, à agricultura, ao desenvolvimento agrário, ao desenvolvimento social e a preservação do patrimônio cultural e natural desenvolvam imediatamente programas e projetos participativos visando a recuperação paisagística e ambiental e o tratamento de efluentes e projetos de sustentabilidade que promovam a qualidade de vida e a geração de renda das comunidades da região do Encontro das Águas.

4 – Que a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) abra um edital direcionado a recuperação das áreas degradadas e ao uso sustentável dos recursos do Encontro das Águas.

5 - Que o Encontro das Águas seja transformado pelo Instituto Chico Mendes (MMA) em Unidade de Conservação de Uso Sustentável para que as comunidades locais possam usufruir sustentavelmente deste patrimônio.

                                                    

                                                                            Movimento “SOS Encontro das Águas”

O parecer do movimento socioambiental "SOS Encontro das Águas" que o deputado Sinésio Campos não leu

PICICA: Repostamos o denso parecer sobre a delimitação do IPHAN para o Tombamento do Encontro das Águas elaborado pela bióloga Elisa Wandelli, integrante do movimento socioambiental "SOS Encontro das Águas". Recomendamos a leitura deste importante documento científico, omitido pela caravana liderada pelo deputado Sinésio Campos por ocasião da audiência com a Ministra da Cultura. Em tempo: o movimento "SOS Encontro das Águas" está agendando uma audiência com a ministra, com o objetivo de instalar o contraditório, garantindo assim a criação da Área de Conservação do Encontro das Águas "Thiago de Melo". Seria uma justa homenagem ao poeta que canta e defende o Amazonas, por ele chamado de "Pátria das Águas". Este post é dedicado a Ana de Hollanda, com açucar e com afeto.

Pelo Tombamento e Criação da Unidade de Conservação do Encontro das Águas

PICICA: "Foi um grande erro estratégico o IPHAN-AM não ouvir o movimento SOS Encontro das Águas, a sociedade científica e comunitários da região para estabelecer a delimitação do tombamento do Encontro das Águas".

 Parecer sobre a delimitação do IPHAN para o Tombamento do Encontro das Águas

Elisa Wandelli

Bióloga – SOS Encontro das Águas

Contextualização do Parecer

Em reunião do movimento SOS Encontro das Águas realizada no dia 22/10 decidiu-se por apoiar o tombamento proposto pelo IPHAN, por ser a única alternativa ao não tombamento nos concedida, pois a Notificação publicada no Diário Oficial em 11/09/2010 permitiu somente a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa do tombamento. Portanto, o presente parecer sobre a delimitação irrisória do Tombamento do Encontro das Águas proposta pelo IPHAN-AM objetiva tão somente demonstrar o quanto foi importante que pelo menos o polígono proposto pelo Instituto (Figura 1) tenha sido tombado como Patrimônio Cultural e Natural.

Foi um grande erro estratégico o IPHAN-AM não ouvir o movimento SOS Encontro das Águas, a sociedade científica e comunitários da região para estabelecer a delimitação do tombamento do Encontro das Águas. Enquanto ambientalistas, cientistas e comunitários não foram ouvidos pelo IPHAN-AM, apesar dar inúmeras solicitações do movimento SOS Encontro das Águas, os defensores da construção do terminal portuário Porto das Lajes no Encontro das Águas foram os únicos convidados a constituir a comitiva oficial do IPHAN que sobrevoou de helicóptero a região e tiveram acesso antecipado do polígono de tombamento, segundo pronunciamento do representante da Lajes Logística no Jornal A Crítica em 05/11/2010. 

No entanto, todos os membros do Encontro das Águas reconhecem a importância do tombamento do Encontro das Águas para o qual tanto trabalharam e contaram com a ética e o espírito de defesa do bem comum de diversos homens públicos, pesquisadores, escritores e artistas e instituições como, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, CPRM e IPHAN Nacional.

Este parecer objetiva também subsidiar as instituições competentes e a sociedade para a necessidade de ampliação, em relação a área que foi tombada pelo IPHAN em 04/11/2010, da área a ser protegida pela Unidade de Conservação do Encontro das Águas (Figura 2 e 3), a ser criada pelo Instituto Chico Mendes. A criação de uma Unidade de Conservação será fundamental para a efetivação do Tombamento do Encontro das Águas, pois, uma Reserva Federal possui instrumentos gerenciais, jurídicos e financeiros que por meio do plano de manejo permitirá o planejamento participativo, o zoneamento, a educação ambiental, a recuperação ambiental, a criação de alternativas econômicas, a pesquisa, o monitoramento e a fiscalização.

O que o Tombamento do IPHAN excluiu do Encontro das Águas

Delimitar o Encontro das Águas, realmente e uma ação complexa e demanda diferentes ciências como a hidrologia, a ecologia, a antropologia, a limnologia, assim como os saberes locais sobre este fenômeno. O significado ecológico e paisagístico do fenômeno foi subestimado pelo IPHAN-AM,  já que estabeleceu um polígono da área a ser tombada que contempla apenas  5%  da amplitude geográfica do Encontro das Águas. O polígono de tombamento excluiu fisionomias vegetais, lagos essenciais para a avifauna e a reprodução de peixes, importantes sítios arqueológicos, históricos e geológicos, comunidades tradicionais, reservas já existentes como a da Soka Gakai, a do Exercito e a de Iranduba, além de  ilhas, lagos, paranás e margens de terras-firmes, que obviamente fazem parte do complexo. 

Ilha do Careiro

A ilha do Careiro com seus inúmeros lagos berçários de aves e espécies aquáticas do Encontro das Águas e que constitui uma ilha fluvial, e não a margem direita do rio Amazonas como o tombamento do IPHAN-AM definiu, deveria ter sido contemplada em sua totalidade pelo polígono do Tombamento. Inexplicavelmente o polígono de tombamento do Encontro das Águas abrigou somente uma faixa de 200 m de margem do extremo oeste da ilha do Careiro e excluiu todos seus lagos que possuem estreito sinergismo com o canal principal do rio e constituem território das populações tradicionais que ali vivem.  

Ilha Xiborena

A ilha de Xiborena, por onde no período de cota máxima do rio o Encontro das Águas se inicia em sua porção oeste, na altura do furo do Piracacuia e da Ilha do Marapatá, também só teve seu extremo oriental contemplado no polígono. A ilha Xiborena situada no interflúvio dos rios Negro e Solimões, com suas dezenas de lagos, como o Catalão, abriga tradicional comunidade de pescadores e constitui importante refúgio e área de reprodução para a vida aquática do Encontro das Águas e de toda a bacia hidrológica. A ilha Marchetaria, situada ao lado da ilha Xiborena também deveria ser incluída por ter abrigado a maior parte dos estudos limnológicos do INPA na região do Encontro das Águas.

Ilha de Marapatá

A simbólica ilha Marapatá com suas ruínas, que representava para os navegantes a chegada a Manaus também foi excluída do Tombamento. O escritor Euclides da Cunha, no seu livro Terra Sem História e Mário de Andrade, ao escrever Macunaíma, referem-se à ilha Marapatá. O compositor Armando de Paula e o poeta Anibal Beça na música Marapatá cantam: “É Marapatá, porta de Manaus”. De fronte a ilha do Marapatá inicia-se o Encontro das Águas no auge da estação cheia, quando as águas do Solimões entram no leito do rio Negro pelo ístimo da parte oeste da Ilha Xiborena (Figura 4). 

 

Margens e  terra firme

O tombamento proposto pelo IPHAN-AM não considerou sequer o limite de 500 m de mata ciliar que a Lei Federal estabelece como Área de Preservação Permanente para rios com a magnitude do Amazonas, e somente entre o canal de entrada do Lago do Aleixo e as Lajes areníticas, em uma extensão de 500 m, foi contemplado 200 m de margem de terra firme. No entanto, o IPHAN não esclareceu se considerará como margem na delimitação do tombamento os 200 m a partir da cota da estação cheia ou da chuvosa, e obviamente a Legislação determina que seja a partir da cota máxima do rio. Contudo, no edital de notificação de tombamento do IPHAN foi usada a imagem satélite Google Earth de 1/9/2010, representando o extremo da estação seca, e, portanto conclui-se que a cota mínima do rio foi utilizada para estabelecer os 200 m de margens, o que significa que possivelmente somente as áreas de praia serão contempladas pelo polígono. Na região do Sítio Geológico das Lajes em fonte a Reserva da Soka Gakai o afloramento arenítico das Lages na vazante se estende a mais de 350m dentro do rio Amazonas, o que indica que 40% deste raro fenômeno não serão contemplados pelo tombamento. 

Encontro das Águas termina no paraná da Eva

O Encontro das águas, como se observa nitidamente nas imagens satélites (Figura 5), pode se prolongar sem homogeneizar suas águas até a jusante da foz do Rio Preto da Eva, no Paraná da Eva, a 100 km da foz do rio Negro e não somente até a desembocadura do lago do Aleixo, distante 5 km da foz. Sequer uma arvore adulta de Sumaumeira (Ceiba pentandra), gigante majestosa e típica das várzeas do Encontro das Águas foi contemplada no tombamento. 

Sítio Geológico Ponta das Lajes

O sítio geológico Ponta das Lajes, formado por uma falésia de 90 m de altura, de onde se contempla o Encontro das Águas e por um afloramento arenítico, já tombado como Patrimônio Geológico por sua excepcionalidade na bacia sedimentar amazônica, só foi contemplado a parte inundável das lajes que aflora na estação seca. O Sitio Geológico Ponta das Lajes recebeu o status de Patrimônio Geológico graças ao trabalho dos Professores da UFAM Elena Franzinelli e Hamilton Igreja que registraram a raridade geológica, morfológica, paleológica da falésia e da laje arenítica de aproximadamente de nove ha que aflora na vazante no rio Amazonas sobre as águas do rio Negro. O sítio geológico Ponta das Lages, além de sua importância geomorfológica, pedológica, geológica e cênica, registra importantes arquivos fósseis e arqueológicos como pinturas rupestres, registros líticos e terras preta de índio com suas cerâmicas e urnas funerárias.

Sítios arqueológicos

A densa população de habitantes pré-colombianos que a grandiosidade biológica do Encontro das Águas abrigou propiciou o legado de grande quantidade de sítios arqueológicos constituídos principalmente de ricos utensílios e urnas funerárias  de cerâmicas encontrados nas terras preta de índio, fértil solo de origem antrópica. O polígono de tombamento do IPHAN-AM não incluiu nenhum dos ricos e diversos sítios arqueológicos encontrados sobre terra preta de índio ao longo de toda margem esquerda do Encontro das Águas. Na margem esquerda do rio Negro, na altura da ilha do Marapatá encontra-se um importante sítio arqueológico representante da população indígena existente na chegada dos europeus, caracterizado pelo pesquisador alemão Peter P. Hilbert nos anos 1950 como da fase ceramista Paredão ligadas à Tradição Borda Incisa. Este sítio arqueológico com também o que descreveu a subtradição denominada “Guarita, ligada à Tradição Policrômica da Amazônia”, situado na região do Aeroporto Ponta Pelada e na Refinaria também não foram contemplados no tombamento para que fosse estimulado um processo de resgate, ao menos parcial, e uma recuperação paisagística desta região, atualmente bastante degradada.

 

Em novembro de 2010, durante a vazante estrema, membros do movimento SOS Encontro das Águas mudaram o conhecimento etnoarqueológico sobre os povos do Encontro das Águas, ao registrarem em um levantamento arqueológico na Ponta das Lajes a existência de um importante sítio arqueológico não cerâmico, nunca antes registrado e bastante raro para a região. O sítio arqueológico é constituído de gravuras rupestres e centenas de polidores redondos e ovais, que afloraram na superfície e em abrigos da laje arenítica e que nunca haviam sido registrados possivelmente devido a estarem sempre submersos em outras vazantes e devido a pesquisa arqueológica da região ser centrada mais em sítios cerâmicos do que em inscrições na pedras, que são raras nesta região da bacia sedimentar amazônica. As gravuras rupestres, símbolo da comunicação social de povos que residiam e visitavam o Encontro das Águas consistem de espirais, formas serpentiformes e principalmente cabeças humanas. Este novo sítio arqueológico encontrado nas Lajes na forma de gravuras rupestres, conjuntamente com a raridade paisagística, geológica e paleontológica do Sitio Geológico Ponta das Lages, aumentou ainda mais a necessidade de sua criteriosa conservação. Infelizmente este sítio arqueológico que já é submetido às intempéries hidrológicas porque é anualmente inundado e seus principais painéis passaram décadas submersos, recebem também a ação corrosiva dos resíduos industriais lançados no Encontro das Águas pelo Distrito Industrial da SUFRAMA e pela ação predatória de exploradores do Arenito Manaus das Lages para obtenção do minério para construção civil. Até a década de 80 exploradores de rochas  dinamitaram grande parte das bordas e da superfície das Lajes, o que deve ter causado a perda de muitos vestígios arqueológicos deste sítio.

As inscrições rupestres foram encontradas por membros do movimento SOS Encontro das Águas durante uma tormenta que caiu no dia 06/10/2010 após a piracaia de comemoração do tombamento do Encontro das Águas que ocorreu na RPPN da Soka Gakai e contou com a presença do poeta Thiago de Mello, comunitários da Colônia Antonio Aleixo e demais defensores do Encontro das Águas.

Sítios históricos

O Farol da Pedra do Jacaré (1905) e o Farolete Moronas (1910), situados no Encontro das Águas e representantes maiores da sinalização náutica fluvial do Brasil também foram excluídos do polígono de tombamento. Também não foi incluída no polígono de tombamento a antiga Vila da Colônia Antônio Aleixo com seus pavilhões, casarões e hospitais que constituíram o antigo hospital de hansenianos e que representa importante parte da história da saúde pública brasileira e cuja comunidade foi o baluarte da luta pelo tombamento do Encontro das Águas. Os históricos casarões da década de 40, que em sua maioria foram demolidos em 2009 pelo Governo do Estado do Amazonas, tinham como uma de suas preciosidades arquitetônicas lajotas com desenhos em mosaico do Encontro das Águas.

Reservas já existentes

Não foram incluídos também as Unidades de Conservação já regulamentadas e que poderiam com facilidade fortalecer o tombamento do Encontro das Águas, como a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) da Soka Gakai, Nossa Senhora das Lajes, criada pelo Decreto Presidencial de 1995, a APA Encontro das Águas do município de Iranduba, criada pela Lei Municipal nº041/2000, e a Reserva do Exército situada entre o rio Puraquequara e Rio Preto da Eva que juntamente com comunidades tradicionais, como a Jatuarana preservam grande refúgio florestal ao leste de Manaus. A RPPN Nossa Senhora das Lajes situada ao lado da recém construída Adutora de Água é um exemplo de recuperação ambiental e paisagística a ser seguido para toda a região do Encontro das Águas. A adutora de água construída pelo governo do Estado em 2010 infelizmente destruiu um importante sítio geológico e degradou severamente a paisagem do Encontro das Águas devido sua arquitetura impactante e nada mimética.

Comunidades tradicionais

Diversas comunidades tradicionais com seus conhecimentos e usos sustentáveis dos recursos pesqueiros e sistemas agroflorestais adaptados aos ciclos dos rios foram desconsideradas no polígono do Tombamento.

Porto das Lajes

Na Amazônia, as hidrovias são preferencialmente prioritárias em relação às Rodovias, devido seu menor impacto na cobertura vegetal. Terminais Portuários que permitam a rápida circulação de mercadorias e que suportam navios de grande calado são fundamentais para privilegiar o transporte hidroviário. No entanto, o local escolhido para a instalação do Porto das Lajes irá causar perdas socioambientais irreversíveis e o plano de mitigação e compensação ambiental apresentado pela Lajes Logística é inconsistente e omisso. Portanto, este, ou qualquer outro empreendimento deverá ser construído em local já degradado, distante do Encontro das Águas, distante dos lagos de desova e de pesca e em local de menor importância paisagística, social, cultural, turística e ecológica. Na imagem satélite Google Earth de 1/9/2010 utilizada pelo IPHAN para traçar o polígono do Tombamento do Encontro das Águas a cota do rio está baixa e há orla de praia é de pelo menos 200m. Portanto o polígono proposto pelo IPHAN não contempla margens de terra firme, assim como também não contempla a área de propriedade da Lajes Logística onde se pleiteia construir o Porto das Lajes. A única área do empreendimento que foi contemplada pelo polígono de tombamento do IPHAN é a área alegável pertencente a União e situada no extremo sudeste do local previsto para a construção do Porto das Lajes (Figura 6).

Postado por Kaamirã às Quarta-feira, Novembro 10, 2010

Pelo Tombamento e Criação da Unidade de Conservação do Encontro das Águas

PICICA: "Foi um grande erro estratégico o IPHAN-AM não ouvir o movimento SOS Encontro das Águas, a sociedade científica e comunitários da região para estabelecer a delimitação do tombamento do Encontro das Águas".

 Parecer sobre a delimitação do IPHAN para o Tombamento do Encontro das Águas

Elisa Wandelli

Bióloga – SOS Encontro das Águas

Contextualização do Parecer

Em reunião do movimento SOS Encontro das Águas realizada no dia 22/10 decidiu-se por apoiar o tombamento proposto pelo IPHAN, por ser a única alternativa ao não tombamento nos concedida, pois a Notificação publicada no Diário Oficial em 11/09/2010 permitiu somente a faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa do tombamento. Portanto, o presente parecer sobre a delimitação irrisória do Tombamento do Encontro das Águas proposta pelo IPHAN-AM objetiva tão somente demonstrar o quanto foi importante que pelo menos o polígono proposto pelo Instituto (Figura 1) tenha sido tombado como Patrimônio Cultural e Natural.

Foi um grande erro estratégico o IPHAN-AM não ouvir o movimento SOS Encontro das Águas, a sociedade científica e comunitários da região para estabelecer a delimitação do tombamento do Encontro das Águas. Enquanto ambientalistas, cientistas e comunitários não foram ouvidos pelo IPHAN-AM, apesar dar inúmeras solicitações do movimento SOS Encontro das Águas, os defensores da construção do terminal portuário Porto das Lajes no Encontro das Águas foram os únicos convidados a constituir a comitiva oficial do IPHAN que sobrevoou de helicóptero a região e tiveram acesso antecipado do polígono de tombamento, segundo pronunciamento do representante da Lajes Logística no Jornal A Crítica em 05/11/2010. 

No entanto, todos os membros do Encontro das Águas reconhecem a importância do tombamento do Encontro das Águas para o qual tanto trabalharam e contaram com a ética e o espírito de defesa do bem comum de diversos homens públicos, pesquisadores, escritores e artistas e instituições como, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, CPRM e IPHAN Nacional.

Este parecer objetiva também subsidiar as instituições competentes e a sociedade para a necessidade de ampliação, em relação a área que foi tombada pelo IPHAN em 04/11/2010, da área a ser protegida pela Unidade de Conservação do Encontro das Águas (Figura 2 e 3), a ser criada pelo Instituto Chico Mendes. A criação de uma Unidade de Conservação será fundamental para a efetivação do Tombamento do Encontro das Águas, pois, uma Reserva Federal possui instrumentos gerenciais, jurídicos e financeiros que por meio do plano de manejo permitirá o planejamento participativo, o zoneamento, a educação ambiental, a recuperação ambiental, a criação de alternativas econômicas, a pesquisa, o monitoramento e a fiscalização.

O que o Tombamento do IPHAN excluiu do Encontro das Águas

Delimitar o Encontro das Águas, realmente e uma ação complexa e demanda diferentes ciências como a hidrologia, a ecologia, a antropologia, a limnologia, assim como os saberes locais sobre este fenômeno. O significado ecológico e paisagístico do fenômeno foi subestimado pelo IPHAN-AM,  já que estabeleceu um polígono da área a ser tombada que contempla apenas  5%  da amplitude geográfica do Encontro das Águas. O polígono de tombamento excluiu fisionomias vegetais, lagos essenciais para a avifauna e a reprodução de peixes, importantes sítios arqueológicos, históricos e geológicos, comunidades tradicionais, reservas já existentes como a da Soka Gakai, a do Exercito e a de Iranduba, além de  ilhas, lagos, paranás e margens de terras-firmes, que obviamente fazem parte do complexo. 

Ilha do Careiro

A ilha do Careiro com seus inúmeros lagos berçários de aves e espécies aquáticas do Encontro das Águas e que constitui uma ilha fluvial, e não a margem direita do rio Amazonas como o tombamento do IPHAN-AM definiu, deveria ter sido contemplada em sua totalidade pelo polígono do Tombamento. Inexplicavelmente o polígono de tombamento do Encontro das Águas abrigou somente uma faixa de 200 m de margem do extremo oeste da ilha do Careiro e excluiu todos seus lagos que possuem estreito sinergismo com o canal principal do rio e constituem território das populações tradicionais que ali vivem.  

Ilha Xiborena

A ilha de Xiborena, por onde no período de cota máxima do rio o Encontro das Águas se inicia em sua porção oeste, na altura do furo do Piracacuia e da Ilha do Marapatá, também só teve seu extremo oriental contemplado no polígono. A ilha Xiborena situada no interflúvio dos rios Negro e Solimões, com suas dezenas de lagos, como o Catalão, abriga tradicional comunidade de pescadores e constitui importante refúgio e área de reprodução para a vida aquática do Encontro das Águas e de toda a bacia hidrológica. A ilha Marchetaria, situada ao lado da ilha Xiborena também deveria ser incluída por ter abrigado a maior parte dos estudos limnológicos do INPA na região do Encontro das Águas.

Ilha de Marapatá

A simbólica ilha Marapatá com suas ruínas, que representava para os navegantes a chegada a Manaus também foi excluída do Tombamento. O escritor Euclides da Cunha, no seu livro Terra Sem História e Mário de Andrade, ao escrever Macunaíma, referem-se à ilha Marapatá. O compositor Armando de Paula e o poeta Anibal Beça na música Marapatá cantam: “É Marapatá, porta de Manaus”. De fronte a ilha do Marapatá inicia-se o Encontro das Águas no auge da estação cheia, quando as águas do Solimões entram no leito do rio Negro pelo ístimo da parte oeste da Ilha Xiborena (Figura 4). 

 

Margens e  terra firme

O tombamento proposto pelo IPHAN-AM não considerou sequer o limite de 500 m de mata ciliar que a Lei Federal estabelece como Área de Preservação Permanente para rios com a magnitude do Amazonas, e somente entre o canal de entrada do Lago do Aleixo e as Lajes areníticas, em uma extensão de 500 m, foi contemplado 200 m de margem de terra firme. No entanto, o IPHAN não esclareceu se considerará como margem na delimitação do tombamento os 200 m a partir da cota da estação cheia ou da chuvosa, e obviamente a Legislação determina que seja a partir da cota máxima do rio. Contudo, no edital de notificação de tombamento do IPHAN foi usada a imagem satélite Google Earth de 1/9/2010, representando o extremo da estação seca, e, portanto conclui-se que a cota mínima do rio foi utilizada para estabelecer os 200 m de margens, o que significa que possivelmente somente as áreas de praia serão contempladas pelo polígono. Na região do Sítio Geológico das Lajes em fonte a Reserva da Soka Gakai o afloramento arenítico das Lages na vazante se estende a mais de 350m dentro do rio Amazonas, o que indica que 40% deste raro fenômeno não serão contemplados pelo tombamento. 

Encontro das Águas termina no paraná da Eva

O Encontro das águas, como se observa nitidamente nas imagens satélites (Figura 5), pode se prolongar sem homogeneizar suas águas até a jusante da foz do Rio Preto da Eva, no Paraná da Eva, a 100 km da foz do rio Negro e não somente até a desembocadura do lago do Aleixo, distante 5 km da foz. Sequer uma arvore adulta de Sumaumeira (Ceiba pentandra), gigante majestosa e típica das várzeas do Encontro das Águas foi contemplada no tombamento. 

Sítio Geológico Ponta das Lajes

O sítio geológico Ponta das Lajes, formado por uma falésia de 90 m de altura, de onde se contempla o Encontro das Águas e por um afloramento arenítico, já tombado como Patrimônio Geológico por sua excepcionalidade na bacia sedimentar amazônica, só foi contemplado a parte inundável das lajes que aflora na estação seca. O Sitio Geológico Ponta das Lajes recebeu o status de Patrimônio Geológico graças ao trabalho dos Professores da UFAM Elena Franzinelli e Hamilton Igreja que registraram a raridade geológica, morfológica, paleológica da falésia e da laje arenítica de aproximadamente de nove ha que aflora na vazante no rio Amazonas sobre as águas do rio Negro. O sítio geológico Ponta das Lages, além de sua importância geomorfológica, pedológica, geológica e cênica, registra importantes arquivos fósseis e arqueológicos como pinturas rupestres, registros líticos e terras preta de índio com suas cerâmicas e urnas funerárias.

Sítios arqueológicos

A densa população de habitantes pré-colombianos que a grandiosidade biológica do Encontro das Águas abrigou propiciou o legado de grande quantidade de sítios arqueológicos constituídos principalmente de ricos utensílios e urnas funerárias  de cerâmicas encontrados nas terras preta de índio, fértil solo de origem antrópica. O polígono de tombamento do IPHAN-AM não incluiu nenhum dos ricos e diversos sítios arqueológicos encontrados sobre terra preta de índio ao longo de toda margem esquerda do Encontro das Águas. Na margem esquerda do rio Negro, na altura da ilha do Marapatá encontra-se um importante sítio arqueológico representante da população indígena existente na chegada dos europeus, caracterizado pelo pesquisador alemão Peter P. Hilbert nos anos 1950 como da fase ceramista Paredão ligadas à Tradição Borda Incisa. Este sítio arqueológico com também o que descreveu a subtradição denominada “Guarita, ligada à Tradição Policrômica da Amazônia”, situado na região do Aeroporto Ponta Pelada e na Refinaria também não foram contemplados no tombamento para que fosse estimulado um processo de resgate, ao menos parcial, e uma recuperação paisagística desta região, atualmente bastante degradada.

 

Em novembro de 2010, durante a vazante estrema, membros do movimento SOS Encontro das Águas mudaram o conhecimento etnoarqueológico sobre os povos do Encontro das Águas, ao registrarem em um levantamento arqueológico na Ponta das Lajes a existência de um importante sítio arqueológico não cerâmico, nunca antes registrado e bastante raro para a região. O sítio arqueológico é constituído de gravuras rupestres e centenas de polidores redondos e ovais, que afloraram na superfície e em abrigos da laje arenítica e que nunca haviam sido registrados possivelmente devido a estarem sempre submersos em outras vazantes e devido a pesquisa arqueológica da região ser centrada mais em sítios cerâmicos do que em inscrições na pedras, que são raras nesta região da bacia sedimentar amazônica. As gravuras rupestres, símbolo da comunicação social de povos que residiam e visitavam o Encontro das Águas consistem de espirais, formas serpentiformes e principalmente cabeças humanas. Este novo sítio arqueológico encontrado nas Lajes na forma de gravuras rupestres, conjuntamente com a raridade paisagística, geológica e paleontológica do Sitio Geológico Ponta das Lages, aumentou ainda mais a necessidade de sua criteriosa conservação. Infelizmente este sítio arqueológico que já é submetido às intempéries hidrológicas porque é anualmente inundado e seus principais painéis passaram décadas submersos, recebem também a ação corrosiva dos resíduos industriais lançados no Encontro das Águas pelo Distrito Industrial da SUFRAMA e pela ação predatória de exploradores do Arenito Manaus das Lages para obtenção do minério para construção civil. Até a década de 80 exploradores de rochas  dinamitaram grande parte das bordas e da superfície das Lajes, o que deve ter causado a perda de muitos vestígios arqueológicos deste sítio.

As inscrições rupestres foram encontradas por membros do movimento SOS Encontro das Águas durante uma tormenta que caiu no dia 06/10/2010 após a piracaia de comemoração do tombamento do Encontro das Águas que ocorreu na RPPN da Soka Gakai e contou com a presença do poeta Thiago de Mello, comunitários da Colônia Antonio Aleixo e demais defensores do Encontro das Águas.

Sítios históricos

O Farol da Pedra do Jacaré (1905) e o Farolete Moronas (1910), situados no Encontro das Águas e representantes maiores da sinalização náutica fluvial do Brasil também foram excluídos do polígono de tombamento. Também não foi incluída no polígono de tombamento a antiga Vila da Colônia Antônio Aleixo com seus pavilhões, casarões e hospitais que constituíram o antigo hospital de hansenianos e que representa importante parte da história da saúde pública brasileira e cuja comunidade foi o baluarte da luta pelo tombamento do Encontro das Águas. Os históricos casarões da década de 40, que em sua maioria foram demolidos em 2009 pelo Governo do Estado do Amazonas, tinham como uma de suas preciosidades arquitetônicas lajotas com desenhos em mosaico do Encontro das Águas.

Reservas já existentes

Não foram incluídos também as Unidades de Conservação já regulamentadas e que poderiam com facilidade fortalecer o tombamento do Encontro das Águas, como a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) da Soka Gakai, Nossa Senhora das Lajes, criada pelo Decreto Presidencial de 1995, a APA Encontro das Águas do município de Iranduba, criada pela Lei Municipal nº041/2000, e a Reserva do Exército situada entre o rio Puraquequara e Rio Preto da Eva que juntamente com comunidades tradicionais, como a Jatuarana preservam grande refúgio florestal ao leste de Manaus. A RPPN Nossa Senhora das Lajes situada ao lado da recém construída Adutora de Água é um exemplo de recuperação ambiental e paisagística a ser seguido para toda a região do Encontro das Águas. A adutora de água construída pelo governo do Estado em 2010 infelizmente destruiu um importante sítio geológico e degradou severamente a paisagem do Encontro das Águas devido sua arquitetura impactante e nada mimética.

Comunidades tradicionais

Diversas comunidades tradicionais com seus conhecimentos e usos sustentáveis dos recursos pesqueiros e sistemas agroflorestais adaptados aos ciclos dos rios foram desconsideradas no polígono do Tombamento.

Porto das Lajes

Na Amazônia, as hidrovias são preferencialmente prioritárias em relação às Rodovias, devido seu menor impacto na cobertura vegetal. Terminais Portuários que permitam a rápida circulação de mercadorias e que suportam navios de grande calado são fundamentais para privilegiar o transporte hidroviário. No entanto, o local escolhido para a instalação do Porto das Lajes irá causar perdas socioambientais irreversíveis e o plano de mitigação e compensação ambiental apresentado pela Lajes Logística é inconsistente e omisso. Portanto, este, ou qualquer outro empreendimento deverá ser construído em local já degradado, distante do Encontro das Águas, distante dos lagos de desova e de pesca e em local de menor importância paisagística, social, cultural, turística e ecológica. Na imagem satélite Google Earth de 1/9/2010 utilizada pelo IPHAN para traçar o polígono do Tombamento do Encontro das Águas a cota do rio está baixa e há orla de praia é de pelo menos 200m. Portanto o polígono proposto pelo IPHAN não contempla margens de terra firme, assim como também não contempla a área de propriedade da Lajes Logística onde se pleiteia construir o Porto das Lajes. A única área do empreendimento que foi contemplada pelo polígono de tombamento do IPHAN é a área alegável pertencente a União e situada no extremo sudeste do local previsto para a construção do Porto das Lajes (Figura 6).

"Fraternidade e a Vida no Planeta" e o Manifesto "SOS Encontro das Águas"

PICICA: "Fraternidade e a Vida no Planeta" é o tema da Campanha da Fraternidade 2011. No Amazonas, a Igreja Católica se une ao movimento "SOS Encontro das Águas" para conclamar o povo a apoiar o movimento de conservação da vida num dos maiores símbolos da identidade manauara: o Encontro das Águas. Já o movimento socioambiental SOS Encontro das Águas quer que o Tombamento do Encontro das Águas como Patrimônio Natural e Cultural do Brasil seja homologado urgentemente e que o Ministério da Cultura submeta a UNESCO a proposta de tombamento deste bem comum como Patrimônio Natural da Humanidade.

NÃO    AO    PORTO    DAS    LAJES

VI Caravana SOS Encontro das Águas/ Campanha da

Fraternidade 2011 – “Fraternidade e Vida no Planeta”

09/03/2011

Manifesto “SOS Encontro das Águas”

O Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, formadores do rio Amazonas, é uma das maravilhas naturais do Brasil, símbolo maior da paisagem, da ecologia e da cultura amazônica. Esse monumento, motivo de orgulho para todos que vivem nessa região deve ser conservado, para que as gerações atuais e futuras do mundo inteiro possam compartilhar de sua importância ecológica, cultural e cênica.

Apesar da imensa importância do Encontro das Águas, os recursos aquáticos, paisagísticos, faunísticos, florestais e culturais deste patrimônio sofrem continuo processo de degradação devido ao desenvolvimento urbano desordenado, a carência de saneamento básico e, principalmente devido a empreendimentos altamente impactantes do Distrito Industrial da Zona Franca de Manaus. Culminando com este processo predatório do Encontro das Águas, a empresa Log-In Intermodal (Vale, Banespa, Coca-cola) planeja construir no local um super-terminal portuário denominado “Porto das Lajes”. Esse empreendimento, se construído, ocasionaria impactos paisagísticos e socioambientais altamente negativos na região do Encontro das Águas. Contaminaria os recursos hídricos, colocaria em risco a biodiversidade, degradaria sítios arqueológicos, geológicos e históricos, afetaria negativamente as atividades de turismo, provocaria poluição bioquímica, inclusive afetando diretamente a qualidade da água na estação de captação que está sendo construída pelo governo do Estado do Amazonas para abastecer 500 mil pessoas da zona leste de Manaus e aceleraria o processo de poluição e assoreamento do lago do Aleixo, belíssima área de pesca e lazer da comunidade da Colônia Antônio Aleixo.

Contra a depredação do Encontro das Águas, moradores da Colônia Antonio Aleixo, membros das pastorais sociais, cientistas, rebeirinhos, ambientalistas, artistas, escritores, associações e sindicatos se uniram em novembro de 2008 em torno do movimento socioambiental “SOS Encontro das Águas” com o objetivo de preservar este patrimônio para fins paisagísticos, conservacionistas e de lazer, garantindo assim o desenvolvimento de atividades sustentáveis pelas comunidades locais.

O movimento SOS encontro das Águas se transformou em um ícone da resistência popular em prol da qualidade de vida e contra os desmandos do poder econômico e político no Amazonas. As ações promovidas pelo “SOS Encontro das Águas” sensibilizaram políticos conscientes, ministérios públicos, artistas de renome, o que culminou com que o Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) / Ministério da Cultura declarasse tombado o Encontro das Águas como patrimônio Natural e Cultural Brasileiro. No entanto, este tombamento não está homologado, pois o Ministério da Cultura ainda não publicou o ato no Diário Oficial da União. Infelizmente o governo do Estado intentou embargar o tombamento do Encontro das Águas e após a deliberação do Conselho Consultivo do IPHAN em novembro de 2010 a favor da preservação do Encontro das Águas, houve uma crescente instalação de atividades industriais e particulares altamente impactantes na região do Encontro das Águas e do Lago do Aleixo, sem que houvesse nenhuma fiscalização e controle por parte dos órgãos ambientais competentes.

Pelos motivos expostos, o movimento “SOS Encontro das Águas” tem atualmente os seguintes pleitos:

1 - Que o Tombamento do Encontro das Águas como Patrimônio Natural e Cultural do Brasil seja homologado urgentemente e que o Ministério da Cultura submeta a UNESCO a proposta de tombamento deste bem comum como Patrimônio Natural da Humanidade. 

2 – Que o IBAMA e o IPAAM passem a realizar imediatamente sistemática fiscalização, embargo e cobrança da recuperação paisagística e ambiental de obras impactantes no encontro das Águas como, o Porto da Bertolini, o Porto do Janjão, o Porto da Petrobras, o Remanso do Boto, a Usina Mauá, a antiga ALUMAZON, a Estação de Captação de Água (PROAMA), e a Sovel. 

3 – Que os órgãos oficiais ligados ao meio ambiente, agricultura, desenvolvimento agrário e social desenvolvam imediatamente programas e projetos participativos visando a sustentabilidade das comunidades da região do Encontro das Águas e sua recuperação paisagística e ambiental, inclusive com tratamento de efluentes.

4 – Que a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) abra um edital direcionado a recuperação das áreas degradadas e ao uso sustentável dos recursos do Encontro das Águas.

5 - Que o Encontro das Águas seja transformado pelo Instituto Chico Mendes (MMA) em Unidade de Conservação de Uso Sustentável (p.ex. Área de Relevante interesse Ecológico – ARIE) para que as comunidades locais possam usufruir sustentavelmente deste patrimônio.

                                              Movimento “SOS Encontro das Águas”

I Expedição de Canoagem do Amazonas (Encontro das Águas-Manaus/Belém)

amigosdemanaus — 28 de fevereiro de 2009 — SOS Encontro das Águas e um movimento social que surgiu como resposta da sociedade civil manauara contra a construção de um porto no encontro das aguas do Rio Negro com o Solimões, no Estado do Amazonas, Brasil.
Para mais informações: http://rogeliocasado.blogspot.com 

***

"Os povos do Rio Amazonas exigem a preservação do Encontro das Águas"

 

A I Expedição de Canoagem do Amazonas (Encontro das Águas/Belém)  largará hoje, às 9 h, do Encontro das Águas (Ilha Xiborena). Haverá um barco regional para conduzir a imprensa, e que acompanhará a Expedição até o Rio Preto da Eva.

A recepção do movimento SOS Encontro das Águas aos celebres Canoístas será às 9:15 h da Reserva Soka Gakai.

A Caravana, que percorrerá todas as cidades e vilas ribeirinhas do rio Amazonas, de Manaus até Belém, divulgará o esporte a remo como mecanismo de inclusão social e realizará atividades de educação ambiental como, por exemplo, a importância da preservação do Encontro das Águas.

SOS Encontro das Águas

* * *

Pela Preservação do  Encontro das Águas como Patrimônio Cultural e Natural e pela criação de Unidade de Conservação

O Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, formadores do rio Amazonas, é uma das maravilhas naturais do Brasil, e que deve ser preservado para que os povos no presente e no futuro de todo o mundo desfrutem das riquezas naturais e culturais dessa paisagem que é o símbolo maior da natureza e dos povos Amazônidas.

Apesar da importância ecológica e cultural do Encontro das Águas, a empresa Log-In Intermodal pretende construir nesta região o super-terminal portuário intitulado “Porto das Lages” que causará imensos impactos socioambientais à região. Este Terminal Portuário irá degradar paisagisticamente o principal cenário turístico da região Amazônica que é o Encontro das Águas. Destruirá sítios arqueológicos e históricos do Encontro das Águas onde se instalaram os primeiros núcleos indígenas na região e onde se iniciou o povoamento da cidade de Manaus. Degradará o belíssimo sítio geológico Ponta das Lajes, constituído por uma raríssima falésia e um imenso afloramento de laje arenítica situado nas margens do Encontro das Águas, e que foi declarado Patrimônio Geológico Brasileiro. O Porto das Lajes irá provocar assoreamento e poluir, quimicamente e biologicamente os recursos hídricos locais, afetando diretamente a qualidade da água na estação de captação que está sendo construída pelo governo do Estado do Amazonas para abastecer 500 mil pessoas da zona leste de Manaus. Colocará em risco a grande biodiversidade e o grande centro de reprodução aquática que é o Encontro das Águas, impactando os recursos pesqueiros. A construção do terminal portuário poderá poluir e assorear o lago do Aleixo e a bela área de pesca e lazer da população manauara e da histórica Colônia Antônio Aleixo, comunidade originada pelo antigo Hospital Colônia para pessoas atingidas pela hanseníase.

Os povos do Rio Amazonas exigem:

1 - Que o Porto das Lajes não seja construído no Encontro das Águas devido à importância ecológica, econômica e cultural desta região para o Amazonas e o mundo.  Que os órgãos ambientais não licenciem a instalação de atividades impactantes na região do Encontro das Águas e do Lago do Aleixo.

2 - Que o Encontro das Águas seja transformado pelo Instituto Chico Mendes (MMA) em Unidade de Conservação de Uso Sustentável, na categoria de Área de Relevante interesse Ecológico (ARIE), para as comunidades locais.

3 - Que as áreas degradadas do Encontro das Águas sejam recuperadas e os dejetos lançados na região sejam tratados.

4 - Que o Encontro das Águas seja Tombado (preservado) pelo Ministério da Cultura e seja declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO.

Movimento “SOS Encontro das Águas”

I Expedição de Canoagem de Manaus à Belém

sosencontrodasaguas@gmail.com                                               Rio Amazonas, Abril de 2010