Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural avaliará tombamento do Encontro das Águas

PICICA: É reconfortante para o leitor ver uma página de jornal ocupada por um tema de interesse tão relevante como o tombamento do Encontro das Águas do rio Negro com o rio Solimões, que formam, em território brasileiro, o majestoso rio Amazonas. Finalmente está chegando a termo uma fase da luta pela conservação desse belo patrimônio, prenhe de significado histórico, cultural, social e paisagístico para os amazonenses. Quantos dias de angústia para o movimento SOS Encontro das Águas, quando os jornais suspenderam matérias alusivas à construção de um porto nas imediações de um dos nossos mais importantes patrimônios naturais, deixando-se infestar por propagandas enganosas da empresa responsável pela construção do terminal portuário, que pretendia atender as demandas do Polo Industrial de Manaus, desprezando outros locais mais adequados para tal empreendimento. Costuma-se dizer nessas hora: "vão cantar em outro lugar". Mas não desejamos que essa mal recaía sobre qualquer outra comunidade que não tenha a mesma garra da sociedade civil organizada do bairro Colônia Antônio Aleixo. Uma vitória da persistência. Cresce a expectativa de que o lago do Aleixo venha a ser salvo da incúria administrativa que até hoje permite seu assoreamento, como também o despejo criminoso em suas águas de poluentes da fábrica Sovel (celulose). Basta uma decisão política para garantir que esse patrimônio paisagístico e turístico seja também conservado, para o bem da cidade, que vem sendo castigada com projetos que promovem conflitos socioambientais e comprometimento de patrimônios sagrados para os amazonenses. Ainda há tempo de salvar a cidade. A luta continua. Parabéns ao jornalismo de A Crítica, que soube se por em defesa da nossa história e da nossa cultura. 

 

Encontro das Águas no Amazonas será avaliado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural

O fenômeno natural poderá ser o mais novo bem protegido pelo Iphan no norte do país em função de sua singularidade e excepcionalidade

Brasília, 27 de Outubro de 2010

Iphan

Encontro das Águas entre os rios Negro e Solimões deve integrar o rol dos bens protegidos pelo Iphan (AC)

Os mais de 10 quilômetros em que é possível observar as águas escuras e transparentes do Rio Negro correndo ao lado das águas turvas e barrentas do Rio Solimões, no Amazonas, podem se tornar o mais novo bem protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan no norte do país. O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural estará reunido nos próximos dias 4 e 5 de novembro, no Rio de Janeiro para avaliar a proposta de tombamento do Encontro das Águas como bem cultural brasileiro, considerando seu alto valor paisagístico.
De acordo com o parecer do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização – Depam/Iphan, o fenômeno de encontros das águas é relativamente comum na bacia amazônica. Acontece sempre que um chamado rio branco encontra com um de águas escuras, como no caso do encontro entre o Tapajós e o Amazonas em Santarém, no Pará. Entretanto, em Manaus, no Amazonas, o encontro das águas entre os rios Negro e Solimões é coberto de excepcionalidades e singularidades.
Um dos principais destaques são o volume e a vazão das águas dos dois rios no momento do encontro. A força e grandeza são tão expressivos que, certamente, trata-se do maior encontro das águas do mundo, pois são mais de 10 quilômetros de distância entre o ponto onde as águas se encontram até a diluição total entre as duas. Os primeiros três quilômetros são marcados por uma linha quase rígida onde, à margem direita estão as águas claras e barrentas do Solimões e à esquerda, as escuras e transparentes do Rio Negro.
Outra singularidade do fenômeno é que ele ocorre a poucos quilômetros da cidade de Manaus, a maior concentração populacional da região, com uma população que ultrapassa 1,7 milhões de pessoas.
Levando-se em conta cidades vizinhas, o aglomerado humano ultrapassa 2 milhões de habitantes. A Região Metropolitana de Manaus possui cerca de 60% da população do estado do Amazonas. Por isso, o Encontro das Águas de Manaus se reveste de valores simbólicos e afetivos para população amazonense. É também, um dos principais cartões postais do Estado do Amazonas e da cidade de Manaus, constituindo um de seus mais importantes atributos turísticos.
A proposta de tombamento do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões
Além da excepcionalidade do Encontro das Águas no rio Amazonas, o Depam reforça no parecer favorável ao tombamento que a área deve integrar o rol dos bens protegidos pelo Iphan e também de bem em risco, considerando que alguns dos recentes projetos de intervenção na área a ser protegida não respeitam os valores culturais e paisagísticos deste que é um fenômeno natural revestido de singularidades.
Como se trata de um fenômeno formado essencialmente por obra da natureza, o parecer destacada a oportunidade e atualidade de um dos mais belos e importantes parágrafos do Decreto Lei 25/37, que apesar dos mais de 70 anos de publicação, está ainda bastante atual, visto que expressa textualmente que “são também sujeitos a tombamento os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana”.
A proposta do Iphan é que tombamento do Encontro das Águas seja delimitado por poligonal que proteja tanto a superfície líquida da área principal de ocorrência como uma pequena porção da Ilha do Xiborema (a última ocorrência natural antes da junção dos rios Negro e Solimões), uma faixa de 200 metros das margens direita e esquerda, além de lagoa próxima à Colônia de Aleixo e primeira ilha fluvial da margem direita do Amazonas, considerando serem o conjunto de elementos da paisagem que compõem e conformam o Encontro das Águas de Manaus.
Dentro dos limites do perímetro de tombamento, não deverá ser permitida nenhuma nova construção e nem instalação que avance o leito aparente do rio.
Já em relação ao aspectos paisagísticos e a necessidade de resguardar uma faixa contígua ao perímetro de tombamento de interferências nocivas à apreensão do fenômeno, o Depam sugeriu como área de entorno uma faixa de mil metros a partir do perímetro de tombamento. Nesta faixa, toda nova intervenção que possa interferir nos valores arqueológicos, etnográficos e paisagísticos do bem deverão passar pela avaliação prévia do Iphan.

A bacia Amazônica
O Rio Amazonas é o maior do mundo, tanto em volume de água quanto em comprimento. Desde sua nascente, no Peru, até a foz, que no Oceano Atlântico, o Amazonas percorre 6,9 quilômetros. Sua bacia hidrográfica também é a maior do mundo e o sua vazão é de aproximadamente 209 mil metros cúbicos por segundo, o que representa 1/5 de toda a água fluvial da Terra. Até os estudos realizados em 2007, afirmava-se que as nascentes do Rio Amazonas estava na cabeceira do Rio Marañon. Entretanto, a pesquisa revelou que na verdade o rio nasce a partir da laguna McIntyre, ao sul do Peru, e recebe diversos nomes ao longo do percurso. Entra no Brasil com o nome de Solimões e, a partir do encontro com as negras e transparentes do Rio Negro, recebe o nome de Amazonas.

O Rio Negro é o maior afluente da margem esquerda do Amazonas e o segundo em volume de água. Nasce na bacia do Orinoco, na Colômbia, e percorre cerca de 1,7 mil quilômetros. Caracteriza-se pelas águas negras, decorrentes da existência de matéria orgânica vegetal em decomposição.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
A reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural será nos próximos dias 4 e 5 novembro, no Salão Portinari, que fica no Palácio Gustavo Capanema, sede do Iphan no Rio de Janeiro. O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro, presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e da sociedade civil.
Além do tombamento do Encontro das Águas, fazem parte da pauta da reunião do Conselho Consultivo a proposta de registro como Patrimônio Cultural do Brasil o Ritual dos sistemas agrícolas do Alto Rio Negro e do Ritual Yaokwa do Povo Indígena Enawene Nawe no Mato Grosso. Os conselheiros avaliarão também a possibilidade de tombamento para o sítio histórico de São Félix, na Bahia, da paisagem natural de Santa Tereza, no Rio Grande do Sul, e do Monumento aos Mortos, na cidade do Rio de Janeiro.

Fonte: A Crítica

Ensino de "História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena"

RESOLUÇÃO Nº 75/2010 – CEE/AM

C    E    E RESOLUÇÃO Nº 75/2010 – CEE/AM           APROVADA EM 22.06.2010   Dá orientações sobre a obrigatoriedade do Ensino de "História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena", nos estabelecimentos de Ensino público e privado que oferecem a Educação Básica.   O Conselho Estadual de Educação do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e,   Considerando o que estabelece o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil; Considerando o que estabelece no inciso V do Art.10 e nos § 1º e § 2º do art. 26A da Lei 9.394/96; Considerando ainda, as "Leis 10.639/2003 e 11.645 de 10 de março de 2008" que estabelecem as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inclusão no Currículo Oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.                                         .   RESOLVE:     Art. 1º - Tornar obrigatório, a partir de 2011, nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, públicos e privados, o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.   Art. 2° - Estabelecer que, no Projeto Político Pedagógico da escola seja previsto o ensino dos conteúdos de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena que serão tratados de forma transversal nos currículos escolares.   § 1° - O tratamento transversal a que se refere o caput deste artigo deve ser aplicado dentro de todas as disciplinas da Educação Básica pública e privada, tendo como prioridade os componentes curriculares de Língua Portuguesa (Literatura Brasileira), História e Artes.   § 2° - A prática da transversalidade deve valorizar e orientar as atitudes dos alunos em termos de reflexão e análise dos elementos da cultura e dos fatos que ocorrerem no contexto social e ambiental.   Art. 3° - Caberá aos sistemas de ensino, as mantenedoras, a coordenação pedagógica do estabelecimento de ensino e aos professores, estabelecer conteúdos de ensino, unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares.   § 1º – Compete aos administradores dos estabelecimentos de ensino e as mantenedoras proverem as escolas, seus professores e alunos de material bibliográficos e de outros materiais didáticos referentes ao tema. § 2º - Os estabelecimentos de ensino público e privado poderão ser subsidiados pelos diversos segmentos de instituições que tratam o tema Afro-brasileiro e Indígena.   Art. 4º - Recomendar às instituições de ensino que atentem para o desenvolvimento das Diretrizes Curriculares constantes na Resolução 03/99-CNE e Parecer Nº 14/99-CNE/CP, tomando providências para:   I - qualificar os educadores na temática afro-brasileira, africana e indígena, promovendo cursos, seminários, oficinas, intercâmbios e outras modalidades de estudo e aperfeiçoamento, estimulando e garantindo a sua participação;   II - estabelecer canais de comunicação e integração com o Movimento Negro e Movimento Indígena, grupos culturais negros, grupos culturais indígenas, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas com a finalidade de buscar subsídios, ampliar e fortalecer as bases teóricas para o trabalho pedagógico;   III - instruir as instituições escolares e acadêmicas para que consignem, nos planos do estabelecimento de ensino, o projeto de capacitação dos docentes;   IV - adquirir, gradativamente, livros sobre a matéria em questão a fim de dotar os estabelecimentos de ensino de um acervo que possibilite consulta, pesquisa, leitura e o estudo por parte dos alunos, professores, demais profissionais e comunidade;   V - oferecer condições objetivas de tempo e recursos para que cada estabelecimento de ensino constitua grupo inter e multidisciplinar que elabore e proponha alternativas para o trabalho, além de atividades culturais ligadas à temática, visando ao desenvolvimento dessas Diretrizes no cotidiano escolar e acadêmico;   VI - interagir com organismos governamentais, seja do âmbito municipal, estadual ou federal, no sentido de articular ações e potencializar recursos para a consecução de objetivos comuns na implementação dessa temática;   VII - orientar seus estabelecimentos de ensino para que providencie o arquivamento, em local apropriado, de relatórios anuais das ações desenvolvidas, para os efeitos do contido no artigo 8º, §1º, da Resolução CNE/CP Nº 01/2004.   Art. 5° - Estabelecer que a escola enquanto instituição social seja responsável por assegurar o direito da educação a todo e qualquer cidadão posicionando-se politicamente contra toda e qualquer forma de discriminação.   Art. 6° - Considerar que a luta pela superação do preconceito e da discriminação é, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independentemente de seu pertencimento étnicorracial, crença religiosa ou posição política.   Art. 7º - Determinar que conste no calendário escolar dos estabelecimentos de ensino público e privado, conforme nomenclatura oficial:   I - os dias 19 de abril (Dia do Índio), 13 de maio (Dia Nacional de Luta contra o Racismo) e 09 de agosto (Dia Internacional das Populações Indígenas) como dias nacionais de luta Contra o Preconceito, serão tratados como dias de denúncia das repercussões das políticas de eliminação física e simbólica da população afro-brasileira e Indígena na divulgação de seus significados;   II – o dia 20 de novembro será celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, entendendo-se por Consciência Negra a superação do racismo e da discriminação racial;   III – o dia 21 de março será celebrado como Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.   Art. 8º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO em Manaus, 22 de junho 2010.   DARCI MARTINS NEVES Presidente Substituta Desde já agardecemos sua colaboração. Att. Eriberto Façanha Coordenador do Núcleo da Diversidade Etnicorracial - NUDER/SEDUC Fórum Permanente de Educação e Diversidade Etnicorracial - FOPEDER/AM

Garzón y la batalla de la memoria

Baltasar Garzón

Foto postada em www.luciaguimaraes.com

14-05-2010

Garzón y la batalla de la memoria

Mario Amorós

Rebelión

No soy de un pueblo de bueyes

que soy de un pueblo que embargan

yacimientos de leones,

desfiladeros de águilas

y cordilleras de toros

con el orgullo en el asta. 

Miguel Hernández

El 26 de abril la Agrupación de Familiares de Detenidos Desaparecidos (AFDD) de Chile envió una carta al embajador de España, Juan Manuel Cabrera Hernández, en la que expresa al Gobierno, la Audiencia Nacional y la ciudadanía española su irrestricto apoyo a la causa penal por los crímenes del franquismo abierta por el juez Baltasar Garzón. No se trata de una opinión cualquiera. Creada a finales de 1974 bajo la protección de la Iglesia católica y otras confesiones religiosas, la AFDD impulsó con valor las primeras movilizaciones públicas contra la dictadura del general Pinochet y fue la primera organización chilena que se hizo parte de la querella presentada contra los integrantes de la junta militar ante la Audiencia Nacional el 3 de julio de 1996 por la Fundación Presidente Allende de España. 

 Aquella querella fue instruida durante dos años por el magistrado Manuel García Castellón, mientras que Garzón se ocupaba de otra similar contra los jerarcas de la dictadura militar argentina del periodo 1976-1983 interpuesta, entre otros, por la Secretaría de Derechos Humanos de Izquierda Unida. A mediados de octubre de 1998, tras conocer que Augusto Pinochet se hallaba en Londres, García Castellón y Garzón cursaron peticiones a través del Ministerio de Justicia y la Interpol para interrogar al ex dictador, quien se recuperaba en una clínica de una operación. En la noche de un inolvidable 16 de octubre de 1998, Pinochet fue detenido… y la historia de Chile experimentó un viraje notable, puesto que la impunidad de los represores de la dictadura empezó a resquebrajarse. A Garzón le cupo un papel destacado en el avance de este país hacia una democracia con memoria histórica desde que el 20 de octubre de aquel año García Castellón se inhibió en su favor y asumió también la investigación de los crímenes de la dictadura chilena. Mientras el fiscal jefe de la Audiencia Nacional y el Fiscal General del Estado de entonces, Eduardo Fungairiño y Ernesto Cardenal, objetaban su actuación y aseguraban que la justicia española no tenía jurisdicción para investigar los crímenes denunciados, el 30 de octubre de 1998 los once magistrados de la Sala de lo Penal de la Audiencia Nacional declararon por unanimidad (en una resolución histórica) que España podía juzgar a Pinochet por genocidio y terrorismo. 

Casi doce años después, la dictadura militar ya no es defendida abiertamente por ningún sector relevante de Chile, cerca de 800 represores están procesados en los tribunales y la recuperación de la memoria es bien visible: una estatua del Presidente Salvador Allende saluda a quienes pasean por las proximidades de La Moneda, el recinto deportivo donde fue asesinado el creador de Te recuerdo Amanda se denomina Estadio Víctor Jara, numerosos centros clandestinos de detención y tortura son lugares de memoria, un informe avalado por el Estado reconoció en 2004 las torturas sufridas por más de treinta mil ex prisioneros políticos…

En cambio, en nuestro país la ignominiosa impunidad de la dictadura franquista se consolida de la manera más perversa: el juez Garzón ha sido denunciado, tras su intento de investigar los crímenes fascistas, por quienes ayer fusilaban y sepultaban a los republicanos en las cunetas (y ahí yacen todavía hoy, siete décadas después, la inmensa mayoría), por quienes jaleaban al tirano en la Plaza de Oriente y el miércoles conocimos la decisión del magistrado del Tribunal Supremo Luciano Varela de abrirle juicio oral. Y si en Francia el presidente Sarkozy ordenó en el otoño de 2007 dar lectura en todos los liceos a la carta enviada por el joven luchador de la Resistencia, Guy Môquet (¡comunista!), a sus padres en vísperas de su fusilamiento por los nazis el 22 de octubre de 1941, aquí el Partido Popular descalifica a quienes reivindican la memoria de quienes dieron su vida por la democracia, la libertad, la justicia social, el progreso y la cultura.

La persecución contra Garzón desatada por los sectores conservadores deja al desnudo las carencias de una democracia construida sobre el olvido, la impunidad y el miedo en el transcurso de una Transición nada modélica. No obstante, la solidaridad con el intento de este magistrado de investigar los crímenes de la dictadura ha suscitado una intensa y ejemplar movilización ciudadana que se une a la creciente demanda social de una evolución democrática hacia la III República. 

A lo largo de este mes de abril, mientras arreciaba la ofensiva contra Garzón y se celebraban los masivos actos en apoyo de este magistrado, en todos los rincones de España se han desarrollado actos de reivindicación de la II República y de apuesta unitaria, pacífica, democrática por la construcción de un Estado federal y republicano; no sólo para que podamos elegir en las urnas al Jefe del Estado, sino también para construir una sociedad mucho más avanzada en términos de justicia social.

Como en el caso de Chile, la determinación de Garzón puede contribuir a cambiar positivamente la Historia. Desde allí, las admirables luchadoras de la AFDD nos recuerdan lo evidente: “Sancionar a un juez que opta por una correcta interpretación de la calidad de los crímenes [crímenes contra la humanidad] de la era de Francisco Franco es permitir que la impunidad se cierna sobre los responsables políticos de más de cien mil desapariciones en su Patria, sentando un precedente ético y legal incalificable. Creemos firmemente que la labor de todo Estado democrático es perseguir y sancionar a quienes violaron los derechos humanos…”.
La “batalla de la memoria”, la opción por una sociedad más democrática que destierre la impunidad y el olvido de los crímenes franquistas, continúa. 

 

Rebelión ha publicado este artículo con el permiso del autor mediante una licencia de Creative Commons, respetando su libertad para publicarlo en otras fuentes.

História da Saúde na Amazônia

“A democracia não comporta a manipulação da História”

_ Exmo ex-ministro Nilmário Miranda faz uma retrospectiva histórica importante sobre a evolução dos direitos humanos e da cidadania no Brasil desde a ditadura.
_ Como começou a história da educação em direitos humanos no Brasil, grandes marcos como a convenção de Viena e o trabalho da comissão de DHs do governo federal.
_ Primeiras iniciativas criadas no governo Lula em prol da defesa dos cidadãos de bem, cumprimento das leis.

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“A democracia não comporta a manipulação da História”

Em entrevista para o Portal da Fundação Perseu Abramo, o presidente da fundação e ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, fala sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e as intensas reações causadas pela iniciativa em alguns setores da sociedade. Para ele, há uma grande manipulação política nas reações ao programa. "Há uma disputa eleitoral em 2010. No caso do PNDH 3, boa parte do que li, é assim: "não li e não gostei". Estão opinando a partir do “ouvir dizer”. Não houve boa vontade nem mesmo para ler o conteúdo do Programa".

Portal da Fundação Perseu Abramo

Em entrevista exclusiva para o Portal FPA, o presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, fala sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e as intensas reações causadas pela iniciativa em alguns setores da sociedade.

Há uma discussão acalorada na imprensa sobre a Lei de Anistia, a reboque da divulgação do III Plano Nacional dos Direitos Humanos. Qual é a avaliação da Fundação sobre esse debate?

Existe um manifesto do Comitê Nacional contra a anistia aos torturadores, que está recolhendo assinaturas de juristas, intelectuais, ativistas de movimentos dos direitos humanos, lideranças de movimentos sociais e populares, cidadãos... Isso, para ser anexado a uma ação que arguiu o preceito fundamental da Constituição, chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e ingressada pela OAB em 2008. Nela, o STF vai julgar se a Lei de Anistia de 1979 concede ou não impunidade aos torturadores – por causa daquela expressão “crimes conexos”, usada para criar a ideia de que a Anistia era para os “dois lados”.

Esse manifesto já tem 12 mil assinaturas, e a Fundação Perseu Abramo resolveu ingressar formalmente nesse movimento. Ela publicou no seu portal a petição, e fará um apelo para que as pessoas o assinem, difundindo-o. A FPA concorda com o teor do apelo, segundo o qual a tortura é um crime imprescritível. Não é crime político – portanto, não foi beneficiado pela Anistia de 79. Trata-se de um crime comum que afrontou as leis da época, da própria ditadura, e também é visto como tal pelo direito internacional, que o considera imprescritível. E o Brasil faz parte dessa legislação, desses tratados, e eles são absolutamente insofismáveis quanto a seu caráter imprescritível. Ninguém propõe a revisão da lei da Anistia, e sim que a Justiça considere que esta lei não perdoe o torturador.

Quer dizer que este debate da Anistia não tem nada a ver com o que está proposto no PNDH? Não é um decreto do presidente Lula, conforme tem sido colocado pela imprensa?

Não, não é, isso é uma notícia manipulada. Trata-se de uma versão que vem tentando se transformar em fato, quando não é verdade que o Plano seja para rever a Lei de Anistia. Ele não faz essa revisão. Nesse debate, tanto o Paulo Vanucchi como o Tarso Genro – assim como nós e todos os que nos apóiam – acham que é uma decisão a ser tomada pela Justiça. E é uma posição do presidente Lula também, não há o que o discutir.

Então o que propõe o PNDH sobre a ditadura, que provocou toda a reação (dos militares e afins)?

O Plano propõe uma Comissão de Verdade, que é outra coisa. A Comissão de Verdade é administrativa, ela não substitui a Justiça, não tem o poder de declarar se os torturadores estão perdoados ou não. Ela deve recompor um trabalho sobre a memória e a história para chegar à verdade histórica, ao que aconteceu durante a ditadura civil-militar que durou 21 anos no Brasil. E isso provocou essa reação, e sempre provocará...

A cúpula militar, a inteligência militar do país é totalmente identificada com a democracia, tem profundo sentimento nacional e espírito público. Ela está profundamente identificada com um projeto de Nação que está sendo construído no Brasil. Não tem contradição nisso, ela acata e aceita a Constituição totalmente. Mas [ao mesmo tempo] tem uma dificuldade enorme de lidar com o passado. Querem manter a ficção de que a ditadura instalada em 1964 foi um golpe para restabelecer a democracia, o que não é verdade. Foi para instituir uma ditadura com todas as suas consequências, e que durou 21 anos.

Agora, esse é um problema que tem que ser enfrentado dessa maneira. Quer dizer, não se trata de civis contra militares, ou democratas contra militares, não é nada disso. Não tem disputa maniqueísta do bem contra o mal. São pessoas que a gente admira, que o Brasil respeita. O país admira suas Forças Armadas, trata-se de parte integrante do nosso projeto e nenhum louco pensa diferente. Então, é necessário apartar essa ideia de uma volta do confronto entre a esquerda e a direita, que aconteceu durante a ditadura. Não tem nada a ver isso, é passado, fica no domínio da História. O que está em discussão agora é: como resgatar o passado? A democracia avança. Se na ditadura a Lei de Anistia possível foi aquela, inconclusa, incompleta, imperfeita, excludente, ela também cumpriu um grande papel na volta da democracia. Tanto que foi mudada várias vezes. Na Constituição de 1988, foi alterada pela lei 9140/95, que reconheceu os mortos e desaparecidos políticos – antes, não o eram. E foi mudada na Comissão de Anistia, que incorporou reparação econômica e moral – o que a Anistia inicial não comportava - para civis e militares perseguidos pela ditadura. Ela foi modificada várias vezes, não é intocável.

Mas nem por isso é proposta uma nova lei de Anistia, porque isso passou. Já temos trinta anos da Lei, o que a gente vê no Brasil é um processo que acompanha a evolução democrática do país. E à medida em que se consolida a democracia, direitos novos se colocam. Hoje existe a demanda ao direito à memória e à verdade – que é tão importante quanto outros direitos. Uma nação com sua democracia não comporta a manipulação de sua História, nem permite que alguém vete sua busca. Ninguém tem esse poder, é um direito inerente à cidadania e à democracia. Então não terá veto.

Temos que tratar isso de uma maneira madura, de modo que saibamos dialogar, mesmo com as dificuldades existentes. E é isso que está colocado. O PNDH 3 é uma sequência de dois planos prévios, que vieram do governo anterior. Participei dos dois ativamente, eu era da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e um dos negociadores do Plano Nacional 1, que tem pontos que estão entrando hoje neste terceiro. No 2 os movimentos de Direitos Humanos brasileiros e do mundo inteiro colocaram que o Estado brasileiro incorporasse uma nova versão, com os direitos sociais, econômicos e culturais. Isso foi feito em 1999.

O que significam esses direitos, na prática?

Significa, para os Direitos Humanos, incorporar o mundo do trabalho, o acesso à terra urbana e rural, e o direito à alimentação como parte dos direitos econômicos. Incorpora direitos sociais – os direitos previdenciários, o direito à saúde, que são dever do Estado – e a assistência social cidadã. E inclui grupos vulneráveis, povos ameaçados de extinção e de risco social elevado.

Os direitos humanos culturais – o direito à educação – ficam abertos, e vão se acrescentando na Constituição. O antigo “ensino fundamental” – agora, pré-escola – e o ensino médio profissional vão entrando, de forma progressiva, no ensino universitário. E a agenda vai evoluindo enquanto o país evolui.

O direito à cultura, não como o “direito de ser espectador”, mas produtor da cultura, com todas suas as implicações – em todos os níveis, em todo o país, para todas as classes. Entra o acesso aos bens do progresso científico, como bem comum da humanidade que não pode ser apropriado por uma classe social, por um grupo. E é inserido o combate a toda a forma de discriminação e preconceito: de gênero, sexual, de procedência nacional ou regional. A questão racial, tudo isso entra, desde o primeiro plano.

Por que se fez o Plano 3? Porque depois de sete anos de governo Lula, com investimento no social, o Brasil mudou. Então agora existem novas demandas e agendas, e o PNDH tem essa tarefa em comum para o Brasil todo – não é do governo A, B ou C, nem do partido A, B ou C. É tarefa de todos. Muitos só veem Direitos Humanos retoricamente, quando entra no plano concreto, há reação. A Kátia Abreu (senadora ruralista) é a favor dos Direitos Humanos; mas, quando isso atinge os ruralistas e o latifúndio, ela é contra. No momento em que queremos discutir o trabalho escravo e degradante, a questão da produtividade e o limite da propriedade, é guerra civil. Mas essas são coisas banais nos Direitos Humanos.

Ela (Kátia Abreu) é a favor dos Direitos Humanos retóricos, formais. Mas ao falarmos que é um direito para todos, é contra. Trata-se de uma tarefa a se conquistar, convencê-los (os ruralistas) que não podem ter a terra. A Constituição fala da função social da propriedade. Nossa Constituição é inóspita. Os compromissos internacionais proíbem o trabalho escravo, que tem que ser erradicado; proíbem o trabalho infantil, o trabalho degradante, pedem o trabalho decente. Sempre existirá um conflito com eles, que também tem que fazer esse aprendizado. Eles têm que se comprometer com os Direitos Humanos mesmo, sem ser da boca pra fora, como estão fazendo agora, se aproveitando de um momento peculiar para colocar as manguinhas de fora, com todo seu conservadorismo, seus privilégios, sua recusa a qualquer mudança. O Brasil precisa avançar na luta contra a desigualdade econômica, social, política e cultural.

Outra área que protestou foi as dos militares, sobretudo dos que têm a ver com os porões, que não querem ver escancarados seus crimes. E isso o Brasil deve enfrentar sem revanchismo. E se o STF decidir que é imprescritível, é uma decisão de Justiça. E Justiça não é revanchismo. Foi feita a Justiça, ao contrário da ditadura, quando não se tinha direito de defesa, havia tortura, assassinato, desaparecimento... Na democracia, se alguém for acusado tem todo o direito de se defender. O rito da lei tem que ser rigorosamente cumprido, não fugiremos disso. Se o STF decidir que as Forças Armadas devem acatar a decisão, elas o farão porque são democráticas. E os porões terão que se defrontar com seus crimes do passado.

Também houve uma reação da Igreja Católica, não é?

A Igreja defende os Direitos Humanos. Ela e parte das outras igrejas são contra o aborto (também na situação do anencéfalo). Isso é uma diferença. No mais, ela concorda com tudo no Plano, a Igreja é uma parceira dos Direitos Humanos. O governo Lula tem agido da seguinte forma: a questão do aborto é de saúde pública, e isso levou a um conflito permanente com a Igreja. Agora, isso saiu de conferencias estaduais de Direitos Humanos e da Conferência Nacional de DH, com centenas de atores sociais. A Igreja é parceira, precisa saber lidar com isso, com paciência. Há dificuldades, mas deve-se trabalhar com paciência, habilidade e tolerância. Não são contra o PNDH, eles participaram de sua própria elaboração. Centenas de pastorais e orgãos da Igreja estiveram no processo.

Vale também para as igrejas evangélicas...

É um desafio nosso fazer com que as chamadas igrejas messiânicas também abracem os Direitos Humanos. É uma tarefa permanente pra quem lida com DH. Quem mais se opôs? A mídia. Foi contra pelos mesmos motivos pelos quais se opôs à Conferência Nacional de Comunicação. Porque a Confecom vai muito além. No Programa, o que está colocado é uma pequena parte da Confecom. Toda mudança suscita reação.

A democracia brasileira entra em novo estágio. A sociedade brasileira quer a democratização da comunicação, é um direito. Há essa questão da convergência da mídia, a era da mídia digital. A lei já diz que isso tem que ser compartilhado entre público, privado, estatal. O que já suscita reação. Quando votamos sobre a tortura em 1997, era a regulamentação da Constituição Art. 5º, e houve 77 votos contra. Tinha gente que ia ao microfone e falava que "tipicar o crime da tortura acabará com a polícia no Brasil". Toda mudança, por mais justa e necessária, gera resposta, e isso tem que ser enfrentado de forma democrática.

Tudo isso tem que passar pelo Congresso, no qual todos os partidos estão representados. Os donos da mídia, os ruralistas têm bancada enorme. O que tem pouco lá é bancada dos sem rádio, sem casa, sem diversidade, sem terra. Esses são os que têm menor representação. Então todos vão opinar, e portanto debaterão o plano. O que existe é uma manipulação política nessas reações ao Programa.

Por que, neste momento, se cria esta celeuma? Já houve planos similares, este consolida uma série de ações que já vem sendo discutidas e implementadas desde o governo FHC. Por que agora?

Porque há uma disputa eleitoral em 2010. No caso do PNDH 3, boa parte do que li, é assim: "não li e não gostei". Estão opinando a partir do “ouvir dizer”. Não houve boa vontade nem mesmo para ler o conteúdo do Programa. A Folha de S.Paulo fez uma matéria honesta hoje (12/11). O Fernando Rodrigues (da Folha) fez uma comparação dos três planos, e se o resto da mídia ler o que ele escreveu, a partir de amanhã o tratamento sobre o assunto será outro. Há muita hipocrisia, existe muito tucano que, na época em que era governo, apoiou o PNDH 2. Apoiaram e deram respaldo. Agora, vêm em defesa do PNDH 3 pessoas como José Gregori, Paulo Sérgio Pinheiro, que são identificados com o PSDB mas defendem o Plano. E eles vão mostrar que a discussão está desfocada.

Agora, o plano deve ser debatido, não é intocável. Nada do que está ali tem que ser mantido a ferro e fogo. Ele esteve em uma consulta pública até na internet. Saiu da conferência de 2008, precedido de outras, é um processo inteiramente público. O debate é totalmente transparente. Para o PNDH, é muito bom que haja uma discussão honesta sobre seu conteúdo. Então vamos debater – porque rico não paga imposto, que transfere para o andar de baixo. Então para tratar de justiça social no país, vamos discutir isso. Quem paga imposto é a classe pobre, popular. Ricos, não.

A concentração de terra também é uma forma de concentrar riqueza e poder no Brasil. O Brasil tem que enfrentar isso. No caso da mídia, a lei brasileira já diz que a mesma empresa não deve ter propriedade cruzada, acumulação de poder, deter toda a cadeia produtiva. Não pode, mas no Brasil existe. Isso tem que ser enfrentado, porque todo o povo tem direito à comunicação. E ele está sendo conquistado pelo povo. A sociedade não aceitará isso, temos que que avançar. A democracia é um processo inacabado, em construção. Nunca termina. Não tem ponto de chegada definitivo. O recém eleito presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, diz que a luta pela justiça social, pela igualdade, é permanente, e deve-se subir degrau a degrau.

Daqui a 10 anos, quando vier o PNDH 4, existirá a mesma reação. Os planos sempre têm uma parte programática, que depende de passar pelo Congresso, de outros poderes. É difícil de aprovar.

Há também a interpretação de que o PNDH 3 é um programa de governo para Dilma. Que o PT está lançando o programa agora, que é uma consolidação das propostas do PT....

Não foi o PT que lançou isso. Temos uma cultura de Direitos Humanos que passou pelo José Gregori, pelo Paulo Sérgio Pinheiro, por mim e está com Paulo Vanucchi; o tema é suprapartidário, não deve ser partidarizado. Porque, para se efetivar, o plano depende dos governos estaduais e municipais. E aí estão todos os partidos. Se os governos estaduais não decidirem eliminar a tortura, o programa não se viabiliza. O trabalho infantil só acaba se os municípios entrarem no PNDH, a exploração sexual infantil também. Então os Direitos Humanos são uma luta de todos, de todas as esferas. Trata-se dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Estado Executivo, Legislativo e Judicíário, com o Ministério Público, e envolvendo a sociedade. É ela que empurra. Então não é verdade que o PNDH é programa desse ou daquele partido. Assim como não foram do PSDB os planos 1 e 2, não é do PT o Plano 3.

O anúncio do PNDH 3 deveria acontecer em 2009 como resultado do processo de construção?

É a agenda mesmo, deu para 2009, já que a Conferência aconteceu em 2008. Até por excesso de zelo do Paulo Vanucchi, para negociar melhor, para tornar o debate conhecido, para evitar reações, ele retardou o máximo que pode, para conversar ao máximo com o máximo de gente. E a reação do Jobim é esperada, é diferente da posição do Vanucchi, e do Tarso Genro e de tantos outros. Ele acha que tem que por uma pedra no passado. Há milhares de cidadãos neste país que discordam radicalmente disso, e acreditam que só investigando mais bem o passado teremos um futuro melhor. Faz parte do processo, e o Jobim é gente do bem também, e vamos continuar divergindo.

E deixar de vincular isso a programas de eleição?

Espero dos proceres tucanos honestidade em relação ao Plano, que o tratem com o mesmo respeito com que trataram o PNDH 2.

Fonte: Carta Maior

Ribamar Bessa critica os donos da memória do Brasil

TAQUI PRA TI

BRASIL: A LAGOA DOS NEGROS

José Ribamar Bessa Freire

17/01/2010 - Diário do Amazonas

Os índios mapuches e os camponeses que vivem às margens de uma lagoa, ao sul do Chile, juram que, de vez em quando, aparecem boiando no espelho d’água cabeças negras, com cabelo pixaim. Dizem que as cabeças vão surgindo, uma depois da outra. Dizem que ficam de bubuia, flutuando por um instante fugaz e, depois, voltam para o fundo da lagoa, conhecida, por isso, como Laguna de los Negros. Algumas histórias que ainda hoje circulam falam em oito cabeças, outras em vinte e até mais.

Já tentaram fotografar as aparições, mas elas se mostram apenas em uma fração de segundo. Só quem pode vê-las é o morador da região, que sabe das coisas. Para os citadinos desinformados, vindos de fora, elas são invisíveis. Aí, como nada vêem, esses analfabetos da oralidade acham que tais “visagens” e “histórias de assombração” não passam de “fantasia de índio”, “superstição de camponês”, “crendice absurda”, “invenção”, “mentira” ou, no melhor dos casos, “puro folclore”, incompatível com a modernidade, a tecnologia, o pensamento científico, a metrópole, a internet.

Foi aí que um historiador, para quem só vale o que está escrito, vasculhou arquivos em busca de pistas que explicassem o fato. Descobriu na documentação antiga que o colonizador espanhol decapitava os índios ou amarrava uma pedra no pescoço deles, atirando-os no fundo daquela lagoa, que ainda guarda o mistério e o encanto do tempo em que foi mais larga e profunda.

O último registro escrito dá conta de um motim ocorrido em janeiro de 1804 no navio negreiro Prueba, quando 72 escravos trazidos da África em jaulas, como bichos, se revoltaram, mataram 18 marinheiros e exigiram que o capitão, chamado Carreño, voltasse pro Senegal. No retorno, um navio norteamericano atacou o barco e trucidou os revoltosos. Oito sobreviventes presos – um deles de nome Mure - foram condenados à morte e atirados no fundo da lagoa, de onde, de tempos em tempos, emergem.

As aparições

O pesquisador uruguaio Nestor Ganduglia, que sabe ler oralidades, considera as aparições como uma estratégia de preservação da memória popular. É assim que as pessoas humildes fazem: não escrevem livros, mas gravam suas experiências, quase sempre amargas e dolorosas, na paisagem, nos costumes, nos rituais, nos cantos, nas vozes que transmitem suas narrativas lendárias, criando redes subterrâneas que mantêm a memória viva em um mundo dominado por versões oficiais – ele diz.

A História oficial - relato escrito dos vencedores - apaga os crimes hediondos e afoga as atrocidades dos poderosos no lago do olvido. Milhares de ossadas permanecem insepultas nas águas da nossa América. Para serem lembradas é que, de vez em quando, sobem á tona na voz do povo, que resiste ao esquecimento e manifesta seu assombro, ao repassá-las oralmente de uma geração a outra, transpondo as barreiras do tempo.

Eis o que eu queria dizer: o Brasil é uma enorme Lagoa dos Negros. Os horrores da escravidão foram esquecidos e os bandeirantes, que assassinaram índios, transformados em heróis. As narrativas das comunidades quilombolas, dos povos de terreiro e das aldeias indígenas continuam fora da sala de aula, do museu, do monumento e da mídia, apesar de uma lei recente obrigar sua inclusão nas escolas. O atual debate sobre a ditadura militar revela como a memória é apagada. Durante vinte anos, a repressão política seqüestrou, prendeu, espancou, torturou e exilou milhares de pessoas, deixando um saldo de 144 mortos sob tortura e 125 desaparecidos, cujos cadáveres não foram localizados, entre eles o do amazonense Thomaz Meirelles, aqui citado no domingo passado.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça no governo FHC, de forma apressada, declarou ontem que os militares brasileiros desaparecidos sob os escombros no terremoto do Haiti não estão mais vivos. “A expressão desaparecido é técnica. Significa corpo não encontrado” – disse, prometendo localizar os cadáveres. Não quer, porém, igual tratamento aos desaparecidos políticos, que permanecem soterrados nos inacessíveis arquivos dos órgãos de repressão.

As memórias

Na disputa pela memória, o presidente Lula assinou decreto, contendo um montão de resoluções aprovadas na 11ª. Conferência Nacional de Direitos Humanos, entre as quais a criação da Comissão da Verdade, encarregada de esclarecer “as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política” durante a ditadura militar.

Lula explicou, anteontem, em entrevista a TV Mirante, no Maranhão, que o decreto manifesta apenas uma intenção: “O governo pode aceitar tudo, pode aceitar 80% ou 30%. Uma parte pode ser transformada em lei, a outra fica no programa”. A proposta pode ou não ser encaminhada como projeto de lei ao Congresso Nacional, onde vai ser analisada, discutida, emendada e votada, podendo ser aprovada ou rejeitada. O que a Comissão da Verdade vai fazer depende disso tudo e dos poderes a ela atribuídos.

Embora a Comissão da Verdade seja apenas uma proposta indicativa, bastante tímida, sem poder legal, mesmo assim os comandantes militares reagiram contra ela como senhores e donos da memória nacional, papel que não lhes cabe constitucionalmente. Não querem sequer que a idéia seja discutida. Foram intransigentes. Exigiram que a expressão “repressão política” fosse apagada no novo decreto. Foram obedecidos. Os arquivos militares continuam fechados. Só nos resta resistir, mantendo os torturados de bubuia no lago de nossa memória.

A tortura é considerada ilegal até mesmo pela legislação arbitrária de qualquer ditadura. Mas os torturadores só foram julgados – como Pinochet no Chile, depois de preso em Londres - quando os países que praticaram esse crime hediondo foram redemocratizados: Chile, Argentina, Uruguai, Portugal, Espanha, Grécia. Os processos judiciais atestaram a existência da democracia e contribuíram para recuperar a memória.

A Argentina acaba de abrir os arquivos da ditadura. O Chile investiu US $20 milhões para construir o Museu da Memória e dos Direitos Humanos, um edifício de cinco andares, projetado – oh ironia! – por um escritório paulista de arquitetura. Tem um arquivo no subsolo aberto para consulta, milhares de fotos, cartazes, textos e testemunhos em vídeos com crianças em busca de seus pais e avós, além de um espaço – o velatón – onde o acrílico reproduz as velas que eram acesas nos locais de execução.

Revanchismo? Insensatez? Não, apenas compromisso com a História. Cutucar a onça com vara curta? Pode ser se não sabemos o tamanho da nossa vara. Mas ninguém quer torturar os torturadores, apenas que respondam, dentro da lei, pelos atos que cometeram, assegurando-lhes um direito que eles não concederam às suas vítimas: o de ampla defesa. A impunidade deles contribui para que, ainda hoje, a tortura continue praticada em nosso país contra presos comuns, de origem pobre.

Muitas cabeças ainda vão boiar no lago da memória, até que o Brasil, efetivamente, se redemocratize e tenha consciência de que o futuro só se transforma se encararmos o passado. Por isso é que a memória é tão importante.

Fonte: TAQUIPRATI

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Novembro / 2009

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